Governo de SP derruba obrigatoriedade de papanicolau e mamografia para servidoras públicas

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Exame de mamografia em hospital — Foto: Cristine Rochol

Nova determinação impede que eventuais aprovadas em concursos percam as vagas em decorrência de exames. Decisão também atende a recomendação do Conselho Regional de Medicina.


O governador Rodrigo Garcia confirmou nesta quarta-feira (22.jun) o fim da obrigatoriedade de exames de papanicolau e mamografias para admissão de mulheres a partir dos 40 anos de idade no serviço público estadual de São Paulo. A decisão do governador finaliza um processo capitaneado nos últimos anos pela atual procuradora geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra.

Na prática, a nova determinação de Rodrigo desburocratiza o acesso de mulheres a cargos públicos estaduais e impede que eventuais aprovadas em concursos percam as vagas em decorrência de exames que deixam de ser admissionais e passam a caráter subsidiário. A medida foi oficializada com a publicação da resolução SOG-14 na edição desta quarta do Diário Oficial do Estado.

A medida do governo paulista também atende a uma recomendação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo que, ainda em 2017, indicou em parecer que “não há nenhuma profissão ou função que impeça o ingresso de uma mulher em qualquer trabalho e que exija a realização de exames subsidiários que exponha a mesma em suas condições ginecológicas e até obstétricas, mesmo que os mesmos possam ter caráter preventivo.”

*Com informações do Governo de SP