CPI já convocou juristas para que sejam esclarecidos quais tipos penais poderão ser enquadrados ao presidente e seu governo.
O G7 da CPI da Pandemia – grupo de senadores independentes e de oposição que representa a maioria do colegiado – planeja enviar o relatório final do inquérito para o Tribunal Penal Internacional, conhecido comumente como Tribunal de Haia, que julga crimes contra a humanidade. As informações são da CNN.
O grupo já discute maneiras de como enviar o relatório e por conta disso convocou juristas para a CPI para que sejam esclarecidos quais tipos penais poderão ser enquadrados o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu governo por conta da gestão federal da pandemia.
A entrega do relatório vai se dar com base no Estatuto de Roma, documento que o Brasil é signatário e que provocou a criação do Tribunal de Haia.
*Com informações da CNN
