A 33ª sessão com início previsto para às 18h, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, terá entre as propostas projeto que prevê oferta gratuita de óculos para alunos da rede municipal e pessoas em vulnerabilidade social.
A Câmara Municipal de Votuporanga pautou três projetos para votação durante a 33ª sessão ordinária, marcada para a próxima segunda-feira (21.set), a partir das 18h, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”.
A Ordem do Dia foi divulgada pela presidência da Casa de Leis nesta sexta-feira (18) e reúne as matérias que serão apreciadas pelos vereadores durante a sessão.
Entre as propostas está o Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 152/2026, de autoria do vereador Marcão Braz (PP), que institui o Programa Municipal de Saúde Visual em Votuporanga. A iniciativa tem como objetivo oferecer gratuitamente óculos para alunos da rede pública municipal de ensino e também para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município.
Pelo texto, serão consideradas em situação de vulnerabilidade as pessoas pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda familiar esteja dentro dos critérios de baixa renda estabelecidos pela legislação federal.
O programa será dividido em duas modalidades. A primeira, denominada Saúde Visual Estudantil, atenderá alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino que atendam aos critérios socioeconômicos. A segunda, Saúde Visual para Pessoas em Vulnerabilidade Socioeconômica, será direcionada aos demais moradores do município que se enquadrem nas mesmas condições.
Para receber gratuitamente os óculos de grau, o beneficiário deverá apresentar prescrição emitida por médico oftalmologista legalmente habilitado.
A avaliação e a prescrição poderão ser realizadas por profissionais da rede pública de saúde, instituições conveniadas ou pelo próprio beneficiário.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, acordos, termos de cooperação e parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar os objetivos do programa.
Caso o texto seja aprovado e se transforme em lei, a previsão é de que seus efeitos comecem em 1º de janeiro de 2027.
Confira abaixo a Ordem do Dia na íntegra:
- Projeto de Lei N.º 144/2026 – de autoria do vereador Gaspar (MDB) – dispõe sobre a denominação da Área Verde Antonio Carrasco Bastida, localizada no Loteamento Vila Residencial Caproni.
- Projeto de Lei N.º 152/2026 – de autoria do vereador Marcão Braz (PP) – institui o Programa Municipal de Saúde Visual e garante a oferta gratuita de óculos de grau aos alunos da rede pública municipal de ensino e às demais pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município.
- Projeto de Lei N.º 175/2026 – de autoria do vereador Gaspar (MDB) – dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer André Morais Carrasco, localizado no Loteamento Vila Residencial Caproni.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio da TV Câmara e redes sociais da Câmara Municipal de Votuporanga.
