Câmara Municipal realiza audiência pública nesta quarta-feira 

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Dois projetos de lei, de autoria dos vereadores Nilton Santiago e Sueli Friósi Lopes, serão discutidos.


A Câmara Municipal de Votuporanga/SP realiza nesta quarta-feira (16), no Plenário “Drº Octávio Viscardi, uma audiência pública para debater dois projetos de lei de autoria dos vereadores Nilton Santiago e Sueli Friósi Lopes.

  • Conforme informações da secretaria-administrativa da Câmara Municipal, os projetos de lei Nº 101/2021 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO XV AO ART. 45, DA LEI Nº 2.830, DE 08 DE JANEIRO DE 1996. (O projeto busca tornar obrigatório aos loteadores a instalação de placas em local visível contendo informações acerca da numeração de todos os terrenos do loteamento, em conformidade com o Cadastro Municipal) 

AUTORIA: NILTON SANTIAGO

  • Já o projeto de lei nº 102/2021 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 45 DA LEI Nº 2.830, DE 08 DE JANEIRO DE 1996. (O projeto dispõe sobre a implantação de dispositivo denominado boca de lobo inteligente em novos loteamentos do Município) 

AUTORIA: SUELI FRIÓSI LOPES