Proposta prevê redução gradual para 40 horas semanais e amplia debate sobre qualidade de vida, produtividade e tempo livre.
@caroline_leidiane
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim gradual da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
O texto foi aprovado em dois turnos com ampla maioria. No primeiro turno, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra — acima dos 308 votos necessários para aprovação de mudanças constitucionais.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, passando a integrar a Constituição Federal. Diferentemente dos projetos de lei comuns, PECs não dependem de sanção presidencial e não podem ser vetadas pelo Palácio do Planalto.
O que acontece agora
Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares — o equivalente a 49 votos favoráveis.
Antes de seguir ao plenário, a proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso os senadores alterem o texto aprovado pela Câmara, a matéria retorna aos deputados para nova análise.
Mesmo após eventual promulgação, parte das mudanças dependerá de regulamentações posteriores e negociações coletivas entre sindicatos e empresas para adaptação das escalas e definição das regras de transição.
O que muda na prática
O texto que seguirá para o Senado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e também à PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propunha o mesmo limite de horas distribuído em quatro dias de trabalho e três de descanso.
A proposta aprovada estabelece redução gradual da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, criando base jurídica para reorganização das escalas de trabalho no país e reduzindo espaço para a adoção da escala 6×1 em setores como comércio, indústria e serviços.
Embora o texto aprovado não incorpore modelos mais amplos de redução da jornada, como a semana de quatro dias, o debate em torno dessas propostas continua em discussão no Congresso Nacional.
A pressão das redes e o desgaste da rotina
O tema ganhou força nacional após mobilizações nas redes sociais, sobretudo impulsionadas pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que passou a denunciar os impactos físicos e emocionais de jornadas exaustivas.
A discussão encontrou respaldo em um cenário de crescente adoecimento psíquico relacionado ao trabalho. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o burnout como fenômeno ocupacional associado ao estresse crônico no ambiente profissional.
Para centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a redução da jornada pode contribuir para melhoria da saúde mental, redução de afastamentos e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Defensores das propostas afirmam que jornadas menos extensas ampliam o acesso ao lazer, à convivência familiar, à cultura e à vida social — dimensões frequentemente comprimidas por rotinas de trabalho intensas.
O temor do setor produtivo
Entidades ligadas ao comércio, à indústria e ao setor de serviços seguem pressionando parlamentares por mecanismos de flexibilização e regras específicas para determinados segmentos econômicos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumentam que a redução da jornada sem ganhos equivalentes de produtividade pode elevar custos operacionais e afetar a competitividade das empresas, sobretudo em áreas que dependem de maior volume de mão de obra presencial, como supermercados, restaurantes, comércio e serviços em geral.
Representantes do setor produtivo defendem que a implementação das mudanças ocorra de forma gradual e acompanhada de medidas econômicas capazes de evitar aumento da informalidade e dificuldades na manutenção de postos formais de trabalho.
O tempo como centro da disputa
O debate em torno do fim da escala 6×1 ultrapassa a discussão sobre carga horária e condições de trabalho. Entre pressões econômicas, demandas por produtividade e reivindicações por qualidade de vida, a proposta recoloca no centro da discussão pública uma questão cada vez mais presente na sociedade contemporânea: qual é o espaço reservado ao descanso, à convivência e à vida para além do trabalho?
