Apoiados por um grupo de 30 pessoas, munidas de cartazes, parte gritava que vacina é ‘controle social’. Sessão foi tumultuada por manifestantes e precisou ser interrompida temporariamente pela presidência.
O polêmico projeto que tramita na Câmara Municipal de Votuporanga/SP que veta a exigência do passaporte da vacina contra a Covid-19 para acessos a locais públicos e privados no município voltou à tona na 7ª sessão ordinária desta segunda-feira (7.mar), gerando revolta aos favoráveis a iniciativa ao descobrirem que haviam chegado a Casa de Leis dois pareceres de consultorias pela inconstitucionalidade.
Na prática, a inciativa isenta de qualquer sanção aqueles não tomarem a vacina contra o novo coronavírus. Contudo, vereadores citados alegam não ser contrários a imunização, explicando que a decisão de vacinar-se contra a Covid-19 deve ser individual e não obrigatória.
Projeto protocolado pelos vereadores Cabo Renato Abdala (Patriota), Chandellly Protetor (Podemos) e Jezebel Silva (Podemos), com aval do vereador Thiago Gualberto (PSD), proíbe a exigência de comprovante de imunização contra a Covid-19 de servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública direta, indireta e fundacional, como condição para o desempenho de suas funções ou para manutenção de seus trabalhos, bem como para entrada nas repartições públicas e para acesso aos serviços.
A iniciativa veda até mesmo a exigência do comprovante de vacinação para realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive cirurgias eletivas, nos serviços de saúde pública ou privada; e prevê que estabelecimentos ou profissionais que descumprirem a lei, exigindo o passaporte sanitário, sejam responsabilizados civil e criminalmente, além de pagar multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 445,40.
Pela proposta, fica proibido, ainda, impor qualquer tipo de sanção àqueles que se opuserem à vacina da Covid. “Qualquer estabelecimento, empresa ou instituição pública ou privada que, contra o determinado nesta lei, exigir o comprovante de vacinação de qualquer indivíduo, poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por qualquer efeito indesejado resultante da vacinação”, diz o texto. A lista de locais onde o documento ficaria proibido, segundo o projeto, vai de igrejas a boates.
O mesmo projeto proíbe a realização de mutirão de vacinação em escolas e instituições de ensino e critica a obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes.
A proposta prevê, ainda, que médicos e demais profissionais de Saúde notifiquem à Secretaria da Saúde sobre todos os casos de reação a qualquer das doses da vacina contra a Covid, atestando, se for o caso, que a pessoa não pode tomar a dose posterior da vacina.
Entre as falas que chamaram a atenção na reunião de comissões da última quarta-feira, contrária ao passaporte, uma jovem afirmou que a obrigatoriedade da comprovação vacinação pode ser equiparada ao nazismo.
No plenário, vereadores e apoiadores falam em ‘liberdade’
O projeto passou por quase todas as comissões da Câmara ainda no dia que foi protocolado, contudo, esbarrou na Comissão de Justiça e Redação, presidida por Jura (PSB), que levou iniciativa para a reunião de comissões, resultando nos pedidos de pareceres que vieram pela inconstitucionalidade.
No plenário, cidadãos portavam cartazes e vibravam a cada fala dos vereadores favoráveis a iniciativa; do outro lado, pessoas contrárias ao projeto, ainda que em menor número, ‘brincavam’ com as manifestações do outro grupo e em alguns momentos faziam ‘muuuu’, um ruído semelhante ao mugido de bovinos.
No momento mais incisivo de manifestações, o presidente Serginho da Farmácia (PSDB) pediu ordem na Casa e que os manifestantes permitissem a fala dos parlamentares, contudo, não chegando a um comum acordo, determinou intervenção da Polícia Militar. Minutos mais tarde, a sessão foi retomada.
Defensores do projeto, gritavam palavras de ordem contra o passaporte vacinal; uma manifestante bradou que ‘vacina era controle social’.
O vereador Cabo Renato Abdala usou a tribuna para dizer a luta pela aprovação do projeto continua e provocou a Prefeitura a se manifestar sobre o assunto.
Por outro lado, conforme o Regimento Interno da Casa de Leis, a Comissão de Justiça e Redação baseada nos pareceres de inconstitucionalidade, deve emitir parecer pela rejeição da matéria; e assim, devolve o texto para o presidente da Câmara que deve conceder o prazo de cinco dias úteis para manifestação dos proponentes.
Dalí em diante, os interessados na iniciativa podem pedir que o chefe do Legislativo paute a proposta para votação, mesmo com o parecer de inconstitucionalidade, e se aprovado, vai à sanção ou não do prefeito municipal. Caso pode gerar um imbróglio entre os Poderes já que caberá ao chefe do Executivo a decisão de sancionar um projeto marcado pelo parecer de inconstitucionalidade ou devolvê-lo a Câmara.
