Desembargador de Justiça, Ivo de Almeida, determinou o ‘trancamento’ da investigação da Promotoria Pública contra o vereador. Ação ocorre após denúncia de Abdala ao GAECO, envolvendo suposta despesa indevida e excessiva pela Municipalidade com o transporte de oxigênio durante a pandemia.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta sexta-feira (1º), liminar suspendendo a ação movida pelo Ministério Público de Votuporanga/SP contra o vereador Cabo Renato Abdala (Patriota).
Em sua decisão, o Desembargador de Justiça, Ivo de Almeida determinou o trancamento da investigação da Promotoria Pública contra o parlamentar, entendendo que não houve excesso na representação formulada por Renato Abdala, de que ele está no seu estrito papel de fiscalizar as ações do Executivo Municipal, em assim sendo, não haveria necessidade de ser investigado.
No trecho da sentença assinado por Almeida, consta que “o paciente, vereador daquele Município, fez levar ao conhecimento do Ministério Público da Comarca de São José do Rio Preto (GAECO) representação em face do Prefeito de Votuporanga, tendente a apurar despesa supostamente indevida e excessiva – efetuada pela Municipalidade com o transporte de oxigênio das cidades de São José do Rio Preto e Barretos para Votuporanga, durante a pandemia da COVID-19.”
Em seguida, o Desembargador explica que “tal representação terminou arquivada pelo Ministério Público, tendo sido interposto o recurso adequado junto ao Conselho Superior daquele Órgão.”
Por fim, o magistrado Ivo de Almeida decide que “uma análise superficial da matéria contida na impetração não permite concluir pelo excesso de representação, equiparável, no caso, à denunciação caluniosa, que exige, na espécie, dolo direto. Assim e por cautela, até que a douta Turma Julgadora se pronuncie a respeito, suspendo o curso da persecução em primeiro grau”.
Após a determinação de suspender o inquérito policial, o vereador que afirmou recentemente ser vítima de perseguição política e que não pararia de investigar os atos do Poder Executivo, nem mesmo se com mandato cassado; comemorou: “Conseguimos aqui no Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendendo o processo que investiga aquilo que, enquanto vereador, tenho que investigar. Estamos pautados naquilo que é certo, por isso, buscamos essa liminar no Tribunal de Justiça. No Dia do Vereador, conquistamos essa vitória no Tribunal de Justiça”, disse Abdala.
Já o advogado do vereador, Hery Kattwinkel, comemorou a decisão do TJ: “O Desembargador apenas entendeu que o vereador Renato está apenas fazendo o trabalho dele, o de fiscalizar o Executivo. Isso mostra que a Justiça prevalece”, destacou Kattwinkel.
