Entre avanços legislativos e lacunas na implementação de políticas públicas, duas feministas que atuam no noroeste paulista analisam os principais desafios enfrentados pelas mulheres hoje — da violência de gênero à desigualdade salarial — em um debate que atravessa história, direitos e retrocessos.
@caroline_leidiane
Celebrado em todo o mundo amanhã (8), o Dia Internacional da Mulher carrega um histórico de lutas e reivindicações por direitos. A data tem origem nas articulações do movimento operário e feminista do início do século XX e foi proposta em 1910, durante a Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, como um marco internacional pela igualdade de direitos.
Ao longo das décadas seguintes, greves e protestos de trabalhadoras — especialmente na Europa e nos Estados Unidos — ajudaram a consolidar o 8 de março como símbolo da luta por igualdade salarial, melhores condições de trabalho, direitos políticos e pelo enfrentamento ao machismo e à violência. A data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1977.
Para a arquiteta e docente Terezinha de Oliveira Gonzaga, militante feminista desde 1975, a data não se resume a homenagens simbólicas.
“Para o movimento feminista, este dia é de exigência de operacionalização das inúmeras leis federais aprovadas de 1934 para cá”, destaca.
Ao longo do último século, o Brasil incorporou uma série de legislações que marcaram avanços para as mulheres. Entre elas estão o direito ao voto feminino (1932), a criação das Delegacias de Defesa da Mulher (1985) e a igualdade de direitos entre homens e mulheres prevista no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Nas últimas décadas, outras normas ampliaram a proteção jurídica, como a Lei Maria da Penha (2006) e a Lei do Feminicídio (2015).
Neste ano inclusive, a Lei Maria da Penha completa duas décadas, considerada um dos principais instrumentos legais de enfrentamento à violência doméstica no país.
Mesmo assim, a distância entre legislação e realidade ainda aparece como um dos principais desafios para o estancamento dessa brutal disseminação de ataques contra as mulheres.
Violência de gênero: números persistem apesar das leis
Entre 2006 e 2011, os índices de mortes de mulheres por violência de gênero são persistentes e exacerbados no Brasil. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em 2012 e citado por Terezinha, já apontava uma média de cerca de cinco mulheres mortas por dia no país, mesmo após a promulgação da Lei Maria da Penha.
No período, os dados indicam que a taxa passou de 5,02 em 2006 para 4,74 em 2007, voltando a subir nos anos seguintes: 5,07 em 2008, 5,38 em 2009, 5,45 em 2010 e 5,43 em 2011, evidenciando a reincidência dos crimes apesar do avanço da legislação.
Mais recentemente, o cenário permanece alarmante. Somente em janeiro deste ano, o estado de São Paulo registrou 27 feminicídios, o maior número já contabilizado em um único mês.
Para Terezinha, a questão não está apenas na legislação.
“A minha resposta é a seguinte: os governos não estão executando as políticas públicas”, evidencia.
Ela aponta problemas estruturais como delegacias especializadas sucateadas, centros de referência insuficientes e casas-abrigo que praticamente não foram ampliadas desde os anos 1980.
Na prática do atendimento, a assistente social e professora Angelita Toledo, servidora do Creas de Votuporanga, observa a mesma fragilidade.
“Mesmo com medida protetiva, a mulher continua recebendo ameaças e até acaba sendo assassinada”, diz.
Segundo ela, a rede de proteção ainda enfrenta dificuldades para garantir segurança efetiva às vítimas, especialmente em cidades do interior.
Assédio: histórias de todas
Uma pesquisa intitulada “Viver nas Cidades: Mulheres” (2026), realizada pelo Instituto Cidades Sustentáveis em parceria com a Ipsos-Ipec em 10 capitais brasileiras, indica que 74% das mulheres afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio ao longo da vida, principalmente em ruas, espaços públicos e no transporte coletivo.
O assédio sexual é tipificado como crime no Brasil pelo artigo 216-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 10.224/2001, com pena de um a dois anos de detenção quando há constrangimento para obtenção de vantagem sexual em contexto de superioridade hierárquica.
Já a importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal e incluída pela Lei nº 13.718/2018, prevê pena de um a cinco anos de reclusão para atos libidinosos sem consentimento.
Nos últimos anos, novas legislações também passaram a exigir políticas de prevenção. A Lei nº 14.457/2022, por exemplo, determina que empresas adotem medidas de combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho, como canais de denúncia, regras de conduta e treinamentos, por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).
Para Terezinha, no entanto, a mudança precisa ir além da legislação.
“Paralelamente, seria necessário implantar políticas públicas executadas por programas permanentes nos estados e municípios”, afirma.
Angelita reforça a importância da formação e do debate social no enfrentamento da violência.
“É fundamental romper com a naturalização do assédio, e isso passa por educação para igualdade de gênero. Essa educação precisa começar nas escolas. Inclusive há discussões sobre legislações que incentivem esse tipo de debate desde o ensino fundamental e médio”, sinaliza.
Trabalho e salário: desigualdade
Apesar da crescente participação feminina no mercado de trabalho, a desigualdade salarial permanece como um dos principais desafios.
Segundo Terezinha, o debate sobre equiparação salarial já estava presente nas pautas feministas desde a década de 1980.
Em 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função ou trabalho de igual valor.
A legislação determina que empresas com 100 ou mais empregados divulguem relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios, ampliando a fiscalização sobre possíveis desigualdades.
Mesmo assim, a aplicação da lei enfrenta resistência. Confederações empresariais e partidos políticos ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos da regulamentação, especialmente a divulgação obrigatória de relatórios de transparência salarial.
De acordo com Terezinha, o problema permanece estrutural.
“Porém, com o enfraquecimento do movimento sindical, recrudesceu essa prática de diferenciação salarial, ou seja, trabalho igual sem remuneração igual”, expõe.
Jornadas: duplas e triplas
O chamado trabalho de cuidado — que inclui tarefas domésticas e atividades de assistência relacionadas a crianças, idosos e familiares — também aparece como um fator central da desigualdade de gênero.
Estimativas mencionadas por Terezinha, com base em estudos sobre economia do trabalho doméstico e reprodutivo, indicam que esse trabalho não remunerado pode representar entre 11% e 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Em escala global, relatórios internacionais sobre o tema apontam que essa atividade movimenta o equivalente a cerca de 10,8 trilhões de dólares por ano, aproximadamente 9% do PIB mundial.
“Esse trabalho foi orçado e não é remunerado, é uma base econômica invisível”, examina Terezinha.
A sobrecarga também tem impactos na saúde. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres dedicam quase o dobro de tempo que os homens às tarefas domésticas e de cuidado. Quando essas atividades se somam ao trabalho remunerado e aos estudos, muitas acabam enfrentando a chamada tripla jornada.
Angelita detalha que essa realidade afeta diretamente o bem-estar das mulheres.
“A dupla jornada gera uma sobrecarga feminina física e mental. Ela reduz o tempo livre”, afirma.
Política: presença feminina ainda limitada
Mesmo com avanços legais, a participação feminina na política brasileira ainda é reduzida. A legislação estabelece cotas para candidaturas femininas, mas as mulheres continuam sub-representadas nos cargos eletivos.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que elas representam cerca de 52% do eleitorado, mas ocupam menos de 20% das cadeiras no Congresso Nacional. Nas câmaras municipais, a presença feminina também permanece baixa, em torno de 16% dos mandatos.
Segundo Terezinha, a resistência histórica dos partidos políticos foi um fator determinante para esse cenário.
“Foi preciso obrigar os partidos a aceitarem mulheres como candidatas”, declara.
Em 2021, a Lei nº 14.192 passou a tipificar a violência política de gênero, prevendo pena de um a quatro anos de reclusão e multa para quem impedir, constranger ou dificultar o exercício dos direitos políticos das mulheres.
Recorte racial: a mulher negra
As entrevistadas também explanaram acerca da desigualdade de gênero no Brasil não atingir todas as mulheres da mesma forma. Para mulheres negras, a violência e a exclusão social costumam ser demasiadamente mais intensas, resultado da combinação entre racismo estrutural e desigualdade de gênero.
Dados do Atlas da Violência, do Ipea, mostram que cerca de 66% das mulheres assassinadas no Brasil são negras, evidenciando como a violência de gênero também possui um forte recorte racial.
Terezinha relata que os efeitos desse processo aparecem de forma evidente no mercado de trabalho.
“Ganham muito menos que as mulheres brancas e estão em trabalhos muito mal remunerados”, diz ela.
A desigualdade racial também se manifesta no acesso a oportunidades e posições de poder. Angelita frisa que mulheres negras enfrentam maiores barreiras educacionais e profissionais, com menor acesso às universidades, maiores índices de evasão escolar e menor presença em cargos de prestígio.
Discursos misóginos: o retrocesso nas redes
Outro tema extremamente impactante no debate atual feminista é a expansão de discursos antifeministas nas redes sociais. Comunidades virtuais associadas ao chamado movimento “red pill” têm ganhado visibilidade, especialmente entre homens jovens, difundindo narrativas que questionam direitos das mulheres e reforçam visões hierárquicas nas relações de gênero.
Conforme Terezinha, esses grupos representam uma reação às conquistas históricas do movimento feminista e aos avanços nas políticas e direitos das mulheres.
“O movimento red pill constitui um braço do patriarcado”, salienta.
Segundo ela, parte dessas comunidades propaga a ideia de que as mulheres deveriam retornar a papéis tradicionais, ligados exclusivamente ao trabalho doméstico e de cuidado, além de reforçar a noção de que o corpo feminino estaria subordinado e objetificado à vontade masculina.
Angelita alerta para o impacto dessas narrativas no ambiente digital, sobretudo entre adolescentes e jovens adultos, e chama atenção para o risco que representam à sociedade feminina. Em sua avaliação, discursos que incitam ódio e violência contra as mulheres não podem ser confundidos com liberdade de expressão.
“Quando um discurso incita violência contra um grupo, ele deixa de ser opinião e passa a ser crime”, argumenta.
Para ambas, o crescimento desse tipo de conteúdo nas plataformas digitais evidencia um desafio contemporâneo para o enfrentamento da violência de gênero: a necessidade de ampliar o debate público, fortalecer políticas de educação para igualdade e discutir mecanismos de responsabilização das plataformas na circulação de conteúdos que estimulam misoginia e violência.
Violência sexual: entre denúncia e medo
No enfrentamento à violência sexual, um dos maiores desafios apontados por especialistas é a subnotificação. Dados divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão indicam que, com base em registros oficiais, ocorre um estupro a cada 11 minutos no Brasil, embora pesquisadores alertem que o número real pode ser significativamente maior, já que muitas vítimas não denunciam.
Além de um crime, trata-se de uma violência profundamente traumática, com impactos físicos, psicológicos e sociais que, por vezes, vão acompanhar as vítimas por toda a vida.
Angelita analisa que o medo e o julgamento social ainda dificultam a busca por ajuda. “Muitas mulheres têm medo de denunciar porque o agressor é alguém conhecido”, reitera.
Terezinha lembra que a violência sexual não é um fenômeno isolado do país, mas parte de uma realidade mais ampla marcada por desigualdades de gênero.
“O estupro é uma prática cultural no Brasil e no mundo”, explicita.
Mobilização coletiva: a pauta é de toda a sociedade
Em nível regional, coletivos feministas seguem desempenhando papel fundamental na articulação social e na defesa dos direitos das mulheres. Fundada em 2016, em Votuporanga, a Rede Panapanã de Mulheres do Noroeste Paulista completa uma década de atuação neste ano, reunindo mulheres da região em torno da organização política, formação e mobilização social.
Em um contexto marcado por casos recentes de violência extrema contra mulheres que ganharam repercussão nacional nos primeiros meses de 2026 — com episódios brutais de feminicídio, estupros e agressões amplamente noticiados — iniciativas como a Panapanã reforçam a importância da vigilância permanente da sociedade.
A experiência histórica do movimento feminista demonstra que todo direito conquistado precisa ser constantemente preservado, sobretudo diante de cenários em que a violência de gênero e as tentativas de retrocesso continuam presentes.
Nesse sentido, o 8 de março permanece como um momento de mobilização política no enfrentamento das desigualdades e na defesa da dignidade, da segurança e dos direitos das mulheres — uma agenda que segue entre as mais urgentes da sociedade contemporânea.
