O projeto de lei está tramitando pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e, caso aprovado, será colocado em votação no plenário.
Tramita na Câmara Municipal de Votuporanga/SP um projeto de lei que torna obrigatória a execução integral do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Votuporanga em eventos oficiais, esportivos e nas instituições de ensino do município. O projeto de lei de autoria do vereador Dr. Leandro (PSD) está tramitando pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e, caso aprovado, será colocado em votação no plenário.
Conforme a proposta do vereador Dr. Leandro, pela nova lei, os hinos deverão ser executados:
- Em todos os eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo Poder Público Municipal;
- Em eventos esportivos realizados em equipamentos públicos municipais, ainda que organizados por terceiros;
- Uma vez por semana, no início das atividades letivas, em todas as escolas públicas e privadas da cidade.
O texto determina que a execução siga, no que couber, as normas da Lei Federal nº 5.700/1971, que regulamenta a forma de apresentação dos símbolos nacionais.
A norma também define que eventos oficiais incluem solenidades, inaugurações, audiências públicas, sessões cívicas ou culturais com a participação ou apoio do município.
A aplicação da lei ficará sob responsabilidade de diferentes secretarias: a de Cultura e Turismo deverá estabelecer orientações técnicas sobre a execução dos hinos; a de Educação será encarregada de difundir material pedagógico e acompanhar o cumprimento nas escolas; e a de Esportes e Lazer ficará responsável pela fiscalização nos eventos esportivos.
Com a nova legislação, a Lei Municipal nº 3.327, de 5 de setembro de 2000, que tratava do mesmo tema, foi revogada. O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar os detalhes da aplicação.
Segundo o autor, a medida visa fortalecer o civismo e o sentimento de pertencimento à cidade: “A execução dos hinos é um momento de respeito e união, que ajuda a reforçar valores importantes para a comunidade”, justificou Dr. Leandro.
