O advogado, que é ex-vereador em Votuporanga, utilizou o espaço de Tribuna Livre por força de um mandado de segurança conseguido na Justiça, após ter sido barrado por líderes partidários. Dr. Hery aconselhou pais e responsáveis a garantirem as vagas necessárias na Justiça, afirmando que lista de espera é inconstitucional.
O advogado e ex-vereador de Votuporanga/SP, Dr. Hery Kattwinkel, utilizou o espaço Tribuna Livre, durante a 3ª sessão ordinária da Câmara Municipal, desta segunda-feira (9.fev). O uso da tribuna da Casa de Leis para tratar sobre a falta de vagas em creches só foi possível graças a um mandado de segurança conseguido na Justiça.
“Eu não estou aqui pela vontade da Câmara de Vereadores, não estou aqui pela vontade de líderes partidários. Eu estou aqui contrário à vontade deles, mas a favor da vontade da população, da vontade de Deus, da vontade da Justiça, através de uma decisão judicial”, iniciou sua fala de aproximadamente 12 minutos, sem interrupções.
“Eu estou aqui mostrando para vocês que só foi possível essa Tribuna Livre, que é um espaço que deveria ser de acesso ao povo, aonde o povo se manifesta, até porque o vereador que faz seu bom trabalho não tem que ter medo do povo. Não teme a vontade do povo. O povo está livre para poder manifestar. É direito constitucional”, emendou Dr. Hery.
“Os vereadores Marcos Moreno, do Partido Liberal, Gaspar, do MDB, Natielle Gama, do Podemos, Emerson Pereira, do PSD, Cabo Renato Abdala, do PRD, Carlim Despachante, do Republicanos. O Vartão foi o único. Obrigado Vartão, pela possibilidade de falar nessa Casa de Leis. E o Marcão Braz também foi contra a vinda desse ex-vereador, que sempre usou a tribuna. Os vereadores que aqui comigo estiveram, o vereador Serginho, o Emerson Pereira, até o Daniel David, sabem que durante todas as sessões eu usei essa tribuna desta Casa de Leis. Inclusive, quando nem podia, na contrariedade dos senhores vereadores. E por mais dialético e paradoxal que seja, quem nem usa essa tribuna não permite que o cidadão venha usar. O mais engraçado disso tudo é isso, para não dizer outra coisa, senão vou ser processado. Afinal, eu não tenho imunidade parlamentar mais, mas eu tenho o direito e a representatividade política pra estar aqui.”
Como nos temos de vereança, Dr. Hery não abandonou o discurso forte, deixando claro, desde o início, que, segundo ele, ‘vinha em paz’, mas que não fugiria de qualquer embate que se apresentasse.
“Por que que eu vim a essa tribuna, a esta Casa de Leis? Porque segundo o próprio vereador Renato [referindo-se ao Cabo Renato Abdala (PRD)], ele colocou aqui assim que o assunto já havia sido debatido. Mas bater e não resolver é como não fizesse nada. Só falar e só debater é fazer absolutamente nada. Eu trago aqui, são 187 ações judiciais. E graças ao trabalho do nosso escritório, eu agradeço aos advogados por isso, nós conseguimos colocar 187 famílias trabalhando. Porque muitas mães tinham que escolher entre comer ou trabalhar. Então eu não posso colocar a incompetência de uma gestão à responsabilidade de um advogado que entra com a ação ou de uma mãe que procura um serviço jurídico. Precisamos pontuar nessa guia introdutória aquilo que nós estamos falando. Transferência de responsabilidade. A responsabilidade do prefeito é a responsabilidade da Câmara Municipal”, prossegue o advogado.
“Então não posso, eu não gostaria que colocasse nas custas da população a incompetência de uma gestão porque não tem vaga em creche”, emendou.
Em seguida, Dr. Hery aponta uma publicação nas redes sociais que afirma que Votuporanga resolveu a questão da falta de vagas em creches: “As pessoas estão comentando como tem vaga em creche se meu filho precisa de uma vaga em creche? Inclusive, comentários que chegam para mim pelo WhatsApp, pessoas que mandaram mensagem hoje pedindo vaga em creche. Chegando a fazer 10, 15 atendimentos no meu escritório, pessoas querendo saber como que faz para colocar o filho na creche. Porque se ela não colocar o filho na creche, ela vai perder o serviço. Já tem patrão que mandou mensagem: ‘se você não vier trabalhar amanhã, nós vamos ter que mandar você embora’. E ela ter que escolher entre trabalhar ou cuidar do filho, isso é absurdo. É uma irresponsabilidade de gestão. Aí vem vídeos na internet dizendo onde já se viu contratar um advogado? Infelizmente é o único caminho. 187 famílias não perderam o seu emprego por conta de ações.”
Dr. Hery relembra seu tempo de vereador, classificando que, por vezes, os parlamentares não podem resolver as demandas e ‘lutam boxe com as mãos amarradas”: “Porque eu sei, estive nessa Casa aqui, sei o quanto é ruim pra gente ter duas, três pessoas no dia perguntando de vaga em creche e você não poder fazer nada. Oriente, procure o seu advogado, procure a OAB, entre com uma ação judicial porque você se isenta de responsabilidade. Estou te dando o caminho e me coloco à disposição de cada um de vocês que quiserem, que precisarem de orientação, estou à disposição, como sempre estive nessa Casa de Leis.”
“Agora, uma notícia dessa é fake news. Então, é mais uma notícia que não corresponde à verdade. Porque várias mães, senhores vereadores, estão mandando e-mail para a Secretaria de Educação e não estão tendo nenhum tipo de retorno. Isso não é conversa minha. Eu tenho certeza, vereador Vartão, vereador Osmair, vereador Serginho, Daniel, as pessoas estão procurando vocês dizendo, estou me inscrevendo na Secretaria de Educação e eu não tenho nenhum retorno. Você não precisa de retorno. Acessem e entrem judicialmente. Existe o tema 548 do STF e a súmula 62 do TJ de São Paulo, ela diz que Lista de Espera é inconstitucional. Todos vocês que nos assistem, Lista de Espera é inconstitucional. Não existe isso. O acesso é imediato”, ressaltou categoricamente o advogado.
Enquanto discorria, Dr. Hery apresentou no telão da Casa de Leis, depoimentos de pessoas que garantiram vagas em creches por meio da Justiça.
“Os mais de 7 mil votos da última eleição estão aqui representados. E todos aqueles que gostam e acompanham o nosso trabalho. Isso é trabalho. Isso não é discurso. Não está amplamente debatido. Essas pessoas, se você falar que está amplamente debatido, que não tem que procurar um advogado, estavam lá passando necessidade. É por essas pessoas que a gente está aqui hoje. Porque se fosse pela vontade de político, nem pelo governo, nem pelos vereadores, eu estaria aqui.”
Em seguida, Dr. Hery aponta o que classificou como ‘considerações’: “Então eu quero me colocar à disposição. Dialoguei hoje pela manhã também com o governo e faço aqui as minhas considerações. Aqueles 27 cargos que foram aprovados recentemente aqui, inclusive por essa Casa de Leis, o impacto orçamentário, como o Dalbert Mega postou, de quase R$ 7 milhões em 3 anos, alguns deles que estão ocupando o cargo porque aprovaram a Taxa do Lixo, demitam esses cargos e contratem professores no lugar deles. Porque com o salário desses 27 cargos, você consegue contratar mais de 40, 50 professores. E que vai suprir a demanda que hoje nós temos de vagas em creche. Porque não adianta ter o avião se não tem o piloto. Não adianta inaugurar uma creche se não tem o professor para dar aula. Não adianta eu destinar, por exemplo, quase R$ 3,5 milhões para compra de shows e não contratar professor e não resolver vaga em creche. Vem a população reclamando de tarifa de água muito absurda e muito cara. Tarifa de esgoto que aumentou. A questão não é que não tem dinheiro, e sim, que gestor que vai olhar pelo mais pobre, que vai olhar pelo mais humilde. Eu vou encher o bolso de empresários ou eu vou colocar comida na casa do votuporanguense? Eu vou diminuir a conta de água? Eu vou fazer um trabalho voltado à população? Vou garantir vagas em creche?”
Sem se referir textualmente ao prefeito Jorge Seba (PSD), Dr. Hery aponta necessidades em outros setores como a saúde e fecha o discurso relembrando a eficácia da arbitragem judicial para as demandas: “Tem gente pedindo cardiologista há quatro anos com ponte de safena no coração, isso é uma realidade que nós estamos vivendo. E aí o vereador vai, às vezes, no gabinete para tentar mudar essa realidade e ele não tem um respaldo, um resultado. Mas eu tenho a solução para trazer para vocês. Entrem com ação judicial, contratem vocês um advogado ou peçam para que vá na OAB. Entrem judicialmente porque você consegue a vaga em cinco dias. A decisão liminar garante dentro de cinco, seis dias que a criança esteja na creche para que a mãe ou responsável não perca o trabalho. Respeito essa Casa de Leis. Estarei sempre defendendo desde o início dessa legislatura eu não falei de nenhum vereador. Só que aquele que atacar vai ser atacado na mesma proporção ou até pior. Por quê? Porque eu não estou aqui para fazer graça para ninguém. Eu estou aqui para servir a população e ninguém vai impedir que eu faça isso”, concluiu o advogado, que deixou a tribuna aplaudido por manifestantes que marcavam presença na Câmara contra o aumento na conta de água.
