Programa do Governo de São Paulo amplia descontos e condições de renegociação de dívidas ativas, com expectativa de recuperar R$ 15 bilhões e beneficiar milhares de contribuintes.
O Governo de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (8.set), a 4ª fase do Acordo Paulista, programa de renegociação de dívidas ativas inscritas no estado. O deputado Carlão Pignatari participou do evento e destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento econômico e para a retomada da capacidade de investimento dos contribuintes paulistas.
Nesta nova etapa, a meta do governo é recuperar ao menos R$ 15 bilhões, após já ter renegociado R$ 57,6 bilhões nas fases anteriores. O edital contempla débitos de ICMS, IPVA, ITCMD (imposto sobre herança e doação) e multas aplicadas pelo Procon, beneficiando tanto pessoas físicas quanto empresas.
Entre as principais novidades, está a mudança nos critérios de classificação das dívidas, ampliando o número de contribuintes aptos a obter descontos e condições especiais. Dívidas consideradas de difícil recuperação terão 60% de desconto em juros e multas, sem exigência de garantias. Já as dívidas irrecuperáveis, como de empresas encerradas, poderão receber até 75% de desconto. Além disso, será possível parcelar os valores em até 120 vezes, com parcelas mínimas de R$ 74,04 (IPVA), R$ 185,10 (ITCMD e Procon) e R$ 500,00 (ICMS).
Outra inovação é a possibilidade de quitar débitos utilizando precatórios ou créditos acumulados de ICMS, medida que facilita o planejamento financeiro das empresas e estimula a regularização fiscal. As adesões devem ser feitas entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site www.acordopaulista.sp.gov.br
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), a nova classificação aumenta a base de créditos com desconto em cerca de R$ 80 bilhões, o que deve ampliar significativamente o alcance do programa. Em 2024, o Acordo Paulista garantiu uma arrecadação recorde de R$ 6,5 bilhões, e a expectativa é superar esse número em 2025.
Para o deputado Carlão Pignatari, a iniciativa do governo estadual representa um passo importante para apoiar quem busca se regularizar: “Esse programa é fundamental para dar fôlego aos contribuintes, recuperar créditos importantes para o Estado e impulsionar nossa economia. Com condições mais justas e acessíveis, milhares de famílias e empresas terão a oportunidade de recomeçar e planejar o futuro com mais tranquilidade”, afirmou.
Com critérios mais objetivos, descontos ampliados e condições de pagamento facilitadas, a 4ª fase do Acordo Paulista reforça o compromisso do Governo de São Paulo com a recuperação econômica, o combate à inadimplência e a sustentabilidade fiscal. A expectativa é que a adesão de contribuintes seja recorde, beneficiando diretamente a economia paulista e aumentando a capacidade de investimento do Estado.
