No mês de junho foram aplicados 16 autos de infração, sendo seis para pessoas físicas e 12 multas, sendo cinco para pessoas físicas. Para denúncias, o telefone é (17) 99664-0371.
Durante o primeiro final de semana do Decreto Municipal, a Vigilância Sanitária aplicou sete autos de infração, por descumprimentos das medidas contra a Covid-19, em Valentim Gentil/SP. Segundo o órgão, os autos de infração são notificações efetuadas e que a pessoa poderá recorrer em até 10 dias.
A multa tem que ser cobrada em no mínimo 10 URF (Unidade de Referência Fiscal) do município, cujo valor mínimo é de R$ 386,20, e também pode ser calculado em UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cujo valor mínimo é de R$ 290,05. O valor pode ser maior dependendo da gravidade da infração.
No mês de junho foram aplicados 16 autos de infração, sendo seis para pessoas físicas e 12 multas, sendo cinco para pessoas físicas. Para denúncias, o telefone é (17) 99664-0371. Há também à disposição o telefone da ouvidoria municipal (17) 99155-8242.
