A reunião terá como objetivo fomentar a adoção da Lei de Liberdade Econômica em todas as cidades da região noroeste paulista.
Com o objetivo de diminuir a carga de impostos, fomentar a geração de renda, empregos e estimular novos negócios nas cidades da região noroeste paulista, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo da regional de Rio Preto – Ciesp Noroeste Paulista realizará, no dia 8 de fevereiro, às 14h, uma reunião sobre o projeto “Liberdade para Trabalhar”. O tema será apresentado pelo presidente do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), Marcelo Faria, aos prefeitos da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA).
Ancorado pelo projeto Ilisp, o projeto “Liberdade para Trabalhar” quer promover a ampla adoção da Lei de Liberdade Econômica (13.874/19) em todos os municípios brasileiros. A Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo governo federal em 20 de setembro de 2019, busca reduzir a burocracia para pequenas empresas.
A iniciativa do Ciesp Noroeste Paulista é criar um espaço de debates e trocas de ideias, concentrando-se na exploração das possibilidades de implementação prática da legislação em diferentes localidades.
“A Lei de Liberdade Econômica busca aliviar a burocracia para pequenas empresas, mas seus benefícios dependem da regulamentação estadual e municipal. E o projeto Liberdade para Trabalhar quer auxiliar os órgãos públicos nesse sentido”, explica Marcelo Faria, diretor do Instituto Liberal de São Paulo.
“Agora, é necessário que os municípios paulistas adotem formalmente, por lei ou decreto, a nova resolução estadual ou criem suas próprias regulações. No Estado de São Paulo, somente 62 dos 645 municípios regulamentaram a lei até o momento, um índice de 9,61%, o pior na região Sul-Sudeste. No momento, o destaque no estado é a cidade de Ribeirão Preto, cujo Decreto nº 286/2023, publicado no final de 2023, trouxe 1067 CNAEs dispensados de alvarás, o maior índice do Sudeste”, diz o diretor.
“Essa reunião será uma oportunidade única para os gestores municipais discutirem os benefícios e desafios da implementação da Lei de Liberdade Econômica em suas jurisdições, contribuindo para a construção de um ambiente mais favorável aos negócios e ao desenvolvimento econômico regional”, destaca a diretora titular do Ciesp Noroeste Paulista, Aldina Clarete D’Amico.
Os interessados em participar do evento podem confirmar presença pelos telefones (17) 3231-0876 ou (17) 98215-0910 (WhatsApp). A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas.
