Medida é polêmica e já foi parar no Supremo Tribunal Federal. Em Votuporanga/SP, vereador Chandelly Protetor (Podemos), afirma que a intenção da lei não é proibir a venda de fogos de artifício e, sim a soltura de rojões e bombas com estampido.
O projeto de lei que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios, foguetes, assim como outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Votuporanga/SP deve ser votado na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, ou seja, na próxima segunda-feira (1º).
O assunto é discutido em todo o território nacional e se tornou polêmico, indo parar até no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em Votuporanga, o projeto é de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos), que na tribuna da Casa de Leis defendeu a proposta: “Creio que na próxima semana estaremos votando aqui o projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifícios com estampido, bombas e rojões que é prejudicial à saúde humana. Inclusive para os autistas, idosos, acamados, hospitalizados, pessoas com algum tipo de transtorno, animais, meio ambiente. Até pássaros morrem quando alguém solta fogos de artifícios com estampido. Não estamos falando de proibição na sua totalidade, por que existem fogos coloridos, com luzes que deixam os céus muito mais bonitos e não prejudica a saúde de ninguém”.
O texto do projeto estipula que a proibição possa valer em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Além de que os estabelecimentos que comercializarem fogos de artifício deverão afixar, em local visível, placa com os seguintes dizeres: “É proibido o uso, queima e soltura de fogos de artificio com estampido no Município de Votuporanga”.
Em caso de descumprimento da lei, o infrator poderá ser multado no valor de 600 Unidades Fiscais do Município (aproximadamente R$ 2.400,00); sendo este valor dobrado em caso de reincidência. Após aprovação, seguirá para sanção do prefeito para se tornar Lei Municipal e, surtirá efeitos após 60 dias.
Ao Diário de Votuporanga, Chandelly explicou: “Nós vamos colocar pra votação na próxima semana e o plenário vai decidir. Espero que a Câmara Municipal venha aprovar essa medida, pelo bem das pessoas, dos animais e do meio ambiente. Nosso projeto não é proibir a venda, é para vedar a soltura dos fogos com ruídos. Mas mesmo sendo aprovado a gente sabe que tem gente que desrespeitará a lei, como ocorre em outros municípios, infelizmente. Mas creio que ameninará”.
