Proposta reforça transparência, eficiência e respeito ao tempo do cidadão paulista no atendimento presencial, incluindo as unidades estaduais e as centrais Poupatempo.
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) apresentou na última sexta-feira (14.nov), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1258 de 2025, que atualiza a Lei 10.294 de 1999, responsável por estabelecer a Política Estadual de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Estado, amplia mecanismos de transparência e moderniza o atendimento presencial ao cidadão, incluindo as unidades estaduais e as centrais Poupatempo.
O projeto determina a divulgação do tempo médio de espera em local visível, a adoção de sistemas eletrônicos de agendamento e senhas com previsão estimada de atendimento e a criação de canais permanentes para registro de reclamações específicas sobre qualidade e tempo de atendimento. Também estabelece que o Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos publique, anualmente, relatórios consolidados contendo indicadores de satisfação e dados de atendimento nas unidades presenciais.
A proposta modifica o artigo 7º da Lei 10.294 ao reforçar direitos do cidadão, como urbanidade, igualdade no atendimento, racionalização dos serviços e cumprimento de prazos, além de garantir informações claras ao usuário. O artigo 29 também é aprimorado com novos mecanismos de avaliação contínua e transparência.
A proposta nasceu de uma demanda apresentada pelo vereador de Votuporanga Marcão Braz (PP). O vereador levou ao deputado estadual um anteprojeto apontando a necessidade de maior transparência no atendimento público e na divulgação dos tempos de espera. Após analisar o material e constatar a pertinência da proposta, Carlão Pignatari decidiu transformá-la em projeto de lei, que agora inicia sua tramitação na Assembleia.
Carlão Pignatari destacou que o projeto nasce da necessidade de aprimorar serviços públicos que fazem parte do cotidiano da população. Segundo ele, a modernização da legislação fortalece princípios constitucionais como eficiência, publicidade e moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
“Nosso compromisso é garantir que o cidadão seja respeitado, acolhido e informado. Transparência no tempo de espera, relatórios anuais e canais de avaliação não são apenas ajustes técnicos, são instrumentos para tornar o serviço público mais humano e eficiente. O tempo das pessoas precisa ser valorizado e esse projeto nasce exatamente para isso”, afirmou o deputado estadual.
“O Projeto de Lei 1258 segue agora para análise das comissões permanentes e, na sequência, para votação em plenário. Tenho convicção de que a Assembleia reconhecerá sua relevância e aprovará essa modernização, que beneficia diretamente milhões de usuários dos serviços públicos paulistas”, concluiu Carlão Pignatari.
