A 4ª sessão ordinária ocorre no Plenário Dr. Octavio Viscardi, a partir das 18h.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP realiza na próxima segunda-feira (17.fev) a 4ª sessão ordinária do 1º ano legislativo da 19ª legislatura, a partir das 18h, no Plenário ‘Dr. Octávio Viscardi’, com pauta, inicialmente, composta por dois projetos previstos para a votação dos vereadores.
Nos bastidores, porém, é prevista a votação do projeto de cria uma nova secretaria municipal e outros 25 cargos, conforme divulgado pelo Diário, uma vez que, um substitutivo de 288 páginas a iniciativa polêmica foi protocolado na Casa de Leis. A votação a toque de caixa é possível, caso a base do prefeito Jorge Seba (PSD) colete assinaturas de parlamentares, autorizando a apreciação em ‘regime de urgência’.
O projeto reverberou na imprensa e nas redes sociais, no entanto, na prática, caso aprovado, cria o 21º posto de gestão na administração municipal, contando secretarias/autarquias. A Secretaria de Bem-Estar Animal, ou pejorativamente denominada nos bastidores da política local como ‘Secretária dos Cachorros’, além da cadeira para assumir a mais nova secretária, prevê a criação de mais 24 cargos, sendo 17 de confiança (destinados a servidores públicos efetivos) e mais sete em comissão, que são de livre nomeação pelo prefeito.
De acordo com o projeto, para os cargos em comissão os salários variam entre R$ 5,7 mil e R$ 8,5 mil, enquanto funções de confiança pagará entre R$ 5,6 mil e R$ 13,1 mil aos nomeados.
O projeto traz também o impacto orçamentário-financeiro no exercício de 2025, que será de R$ 2.010.014,94, em 2026 será de R$ 2.396.724,12 e em 2027 será de R$ 2.493.312,10.
Confira abaixo a relação de projetos pautados na ordem do dia:
- Projeto de Lei Nº 19/2025 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre autorização do Poder Executivo para doação de imóvel no bairro Pozzobon (Loteamento Décimo Quarto) para a Fazenda do Estado de São Paulo.
- Projeto de Lei Nº 20/2025 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre autorização do Poder Executivo para doação de imóvel no Loteamento Jardim Alvorada para a Fazenda do Estado de São Paulo.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Unifev.
