A 25ª sessão ordinária ocorre no Plenário Dr. Octavio Viscardi, a partir das 18h. Entre as iniciativas pautadas, aparece o projeto que obriga a divulgação da classificação indicativa em eventos, culturais e de diversões, abertos ao público em Votuporanga.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP realiza na próxima segunda-feira (28.jul) a 25ª sessão ordinária do 1º ano legislativo, a partir das 18h, no Plenário ‘Dr. Octávio Viscardi’, com pauta composta por oito projetos previstos para a votação dos vereadores.
Confira abaixo a relação de projetos pautados na ordem do dia:
- Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 21/2025 – de autoria da vereadora Natielle Gama (Podemos) – dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação indicativa em eventos culturais e diversões abertos ao público no município.
- Projeto de Lei Nº 76/2025 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre alteração das leis Nº 7.205, de 09 de dezembro de 2024, e N° 7.206, de 09 de dezembro de 2024, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 104.200,00.
- Projeto de Lei Nº 82/2025 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre alteração das leis Nº 7.205, de 09 de dezembro de 2024, e N° 7.206, de 09 de dezembro de 2024, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 380.000,00.
- Projeto de Lei Nº 83/2025 – de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a adquirir, amigável ou judicialmente, imóvel que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 96/2025 – de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2025, recurso financeiro à entidade sem fins lucrativos que especifica, através de termo de colaboração e/ou fomento, nos termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Nº 349, de 22 de dezembro de 2017.
- Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei Nº 4.985, de 30 de agosto de 2011 e alterações posteriores.
- Projeto de Resolução Nº 4/2025 – de autoria do vereador Wartão (União Brasil) – dispõe sobre alteração do Inciso IV do Art. 152 da Resolução Nº 5, de 8 de agosto de 2019 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Votuporanga.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Unifev.
