Projeto autoriza Prefeitura a contratar crédito de R$ 21 milhões para modernizar 100% da iluminação pública e executar pavimentações em pontos estratégicos da cidade.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou quatro projetos para votação durante a 38ª sessão ordinária que será realizada na próxima segunda-feira (26.out), a partir das 18h, no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”.
De acordo com a Ordem do Dia divulgada pela presidência da Câmara Municipal nesta sexta-feira (23), entre as matérias que serão apreciadas pelos vereadores está o projeto por meio do qual a Prefeitura de Votuporanga pretende viabilizar investimentos de R$ 21 milhões em obras de infraestrutura urbana, contemplando a modernização integral do sistema de iluminação pública e a execução de novas pavimentações.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Jorge Seba (PSD) ao Legislativo e depende de autorização da Câmara Municipal para a contratação de operações de crédito junto à Desenvolve SP, agência de fomento vinculada ao Governo do Estado de São Paulo.
Do total previsto, R$ 13 milhões serão destinados à substituição de todas as lâmpadas convencionais ainda existentes na cidade por tecnologia LED. Outros R$ 8 milhões serão aplicados em obras de pavimentação e abertura de vias consideradas estratégicas para a mobilidade urbana.
Cidade poderá ter 100% da iluminação em LED
A proposta prevê a troca de 16.851 luminárias convencionais por equipamentos de LED, permitindo que Votuporanga alcance a marca de 100% da iluminação pública modernizada, totalizando 20.474 pontos de luz.
Segundo a Prefeitura, além de melhorar a iluminação das vias públicas, a medida deve ampliar a segurança para motoristas e pedestres e gerar economia aos cofres municipais. Estudos técnicos apontam uma redução estimada de aproximadamente 51% no consumo de energia elétrica dos pontos modernizados.
As novas luminárias também possuem maior durabilidade e exigem menos manutenção, reduzindo custos operacionais ao longo dos anos.
Pavimentação inclui Subida da Morte e novas ligações viárias
Na área de infraestrutura viária, o projeto prevê investimentos em diferentes regiões da cidade.
Entre as obras anunciadas estão a conclusão da pavimentação de vias da Vila Carvalho, a pavimentação da estrada conhecida como Subida da Morte, que liga Votuporanga a Valentim Gentil, a criação de uma nova ligação viária para os bairros da região Oeste, incluindo Pacaembu e Monte Verde, além de melhorias de acesso ao futuro pontilhão que conectará o bairro Paineiras àquela região da cidade.
O texto estabelece que os recursos destinados à pavimentação deverão ser utilizados exclusivamente em novas obras, não podendo ser aplicados em serviços de recapeamento asfáltico.
De acordo com o projeto, o financiamento da iluminação pública poderá ser pago em até 120 meses, enquanto o destinado à pavimentação terá prazo de até 72 meses (6 anos), ambos com carência de 12 meses.
A proposta prevê taxa de juros de 11,5% ao ano, acrescida de correção pelo IPCA. Como garantia da operação, o município poderá vincular receitas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O projeto será analisado pelos vereadores e necessita de maioria simples para aprovação. Caso autorizado pela Câmara, o município poderá formalizar a contratação dos financiamentos junto à Desenvolve SP e iniciar os procedimentos para execução das obras.
Confira abaixo a Ordem do Dia na íntegra:
- Projeto de Lei N.º 185/2026 – de autoria do vereador Engenheiro Glauber Lima (PSD) – institui no município o Dia do Abraço e dá outras providências.
- Projeto de Lei N.º 199/2026 – de autoria do vereador Sargento Marcos Moreno (PL) – institui o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência – PCD” no município de Votuporanga e dá outras providências.
- Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 203/2026 – de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a contratar com a Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Projeto de Lei N.º 205/2026 – de autoria do vereador Marcão Braz (PP) – dispõe sobre a denominação da Avenida José Belarmino Vieira, localizada no Loteamento Parque Residencial Ferrarez.
Tiro de Guerra: Homenagem aos Atiradores Destaque 2026
A Câmara Municipal de Votuporanga realizará na segunda-feira (26), durante sessão ordinária, a cerimônia de entrega dos Diplomas de Atirador Destaque 2026 aos integrantes do Tiro de Guerra 02-088 que se destacaram ao longo do ano de instrução.
Na oportunidade serão homenageados Gabriel Henrique de Souza, eleito Destaque Geral do Ano de Instrução; Gabriel de Freitas Matos, reconhecido como Melhor Atirador Combatente; e Marcus Vinicius Silva Ferreira, agraciado na categoria Melhor Aptidão Física.
A solenidade tem por finalidade reconhecer o mérito, a disciplina, o comprometimento e o desempenho dos atiradores, além de valorizar a importante contribuição do Tiro de Guerra na formação cívica, moral e cidadã da juventude votuporanguense.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio da TV Câmara e redes sociais da Câmara Municipal de Votuporanga.
