A 35ª sessão ordinária da Casa de Leis ocorre a partir das 18h, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”. Entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores está a regulamentação dos parklets no município.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou dois projetos para votação durante a 35ª sessão ordinária que será realizada na próxima segunda-feira (5.out), a partir das 18h, no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”.
De acordo com a Ordem do Dia, divulgada pela presidência da Casa de Leis nesta sexta-feira (2), entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores está a regulamentação dos parklets no município.
O projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação, estabelece regras para a implantação dos parklets, estruturas que funcionam como extensões temporárias da calçada em áreas anteriormente destinadas ao estacionamento de veículos. A proposta prevê que os espaços possam receber bancos, floreiras, mesas, cadeiras, paraciclos e outros elementos voltados à convivência e à permanência da população.
“Os parklets já são uma realidade de sucesso nos grandes centros e representam uma nova possibilidade de utilização do espaço público. Estamos propondo uma regulamentação para esse tipo de mobiliário urbano, que será implantado e custeado pela iniciativa privada, transformando uma área que hoje é destinada ao estacionamento em um equipamento de lazer, cultura e convivência, com infinitas possibilidades de uso”, explicou a secretária de Planejamento Urbano, Tássia Gélio Coleta, durante um evento sobre o tema.
A proposta prevê a participação da iniciativa privada na implantação e manutenção dos parklets, enquanto o Município será responsável pela concessão do espaço público: “É uma parceria em que o Município entra com a concessão do espaço público, pelo prazo de três anos, enquanto o proprietário interessado fica responsável pela instalação e manutenção da estrutura. Dessa forma, conseguimos ampliar os espaços de convivência da cidade sem gerar custos para a Prefeitura”, completou.
A proposta estabelece que os parklets terão caráter público, gratuito e acessível a toda a população, não podendo ser utilizados de forma exclusiva pelos estabelecimentos localizados em seu entorno. A implantação também deverá seguir critérios técnicos, urbanísticos e de segurança definidos pela legislação.
Além de ampliar os espaços destinados à convivência, os parklets podem contribuir para qualificar áreas comerciais, estimular a circulação de pedestres e tornar os espaços públicos mais atrativos. A proposta também aponta a possibilidade de fortalecimento do comércio local e de incentivo à ocupação qualificada das áreas urbanas.
Outro ponto importante é que a instalação dos parklets não representará custo para a Prefeitura. Conforme a proposta, caberá ao interessado arcar com as despesas de implantação, manutenção e eventual remoção da estrutura, além de garantir sua conservação e o cumprimento das regras estabelecidas pelo Município.
Confira abaixo a Ordem do Dia na íntegra:
- Projeto de Lei N.º 183/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária e removível de passeio público denominada Parklet no município de Votuporanga e dá outras providências.
- Projeto de Lei N.º 184/2026 – de autoria do vereador Daniel David (MDB) – dispõe sobre a denominação da Rua Tetina Pereira Caproni, localizada no Loteamento Vila Residencial Caproni.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio da TV Câmara e redes sociais da Câmara Municipal de Votuporanga.
