A 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga ocorre no Plenário Dr. Octavio Viscardi, a partir das 18h.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou seis projetos para votação durante a 10ª sessão ordinária que será realizada na próxima segunda-feira (30.mar), a partir das 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi.
Entre as iniciativas, uma de autoria do Poder Executivo chama a atenção, trata-se da abertura de crédito no valor de R$ 1,5 milhão. Na prática, o projeto versa sobre a “alteração das Leis, nº. 7.340 de 05 de dezembro de 2025, PPA (Plano Plurianual) para o período de 2026 a 2029, nº 7.341 de 05 de dezembro de 2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para o exercício de 2026 e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.508.000,00, sendo R$ 1.462.500,00 correspondente a Fonte 05 – Transferência e Convênios Federais – Vinculados e R$ 45.500,00 correspondente a Fonte 01 – Tesouro referente a recurso de contrapartida, mediante utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior”, conforme aponta o projeto.
O crédito destina-se ao Projeto 1.044 – Construção do Espaço Esportivo Comunitário, referente a convênio firmado com o Governo Federal destinado a construção de um espaço esportivo localizado junto ao Centro Social Urbano (CSU) destinado à prática esportiva.
A 10ª sessão ordinária terá seis projetos na Ordem do Dia. Confira abaixo:
- Projeto de Lei nº 216/2025 – de autoria do vereador Serginho da Farmácia (PP) – dispõe sobre a denonimação do Hospital Materno Infantil (HMI) Nicolas Souza Prado.
- Projeto de Lei nº 31/2026 – de autoria dos vereadores Cabo Renato Abdala (PRD) e Marcão Braz (PP) – dispõe sobre a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município.
- Projeto de Lei nº 33/2026 – de autoria do vereador Sargento Moreno (PL) – dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança, e proteção dos seus usuários e dá outras providências.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2026 – de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD) – dispõe sobre a inclusão da Semana da Pessoa Idosa e da Longevidade no Calendário de Eventos do Município e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 61/2026 – de autoria do Poder Executivo – inclui o evento “Grand Prix Ranch Sorting de Votuporanga” no Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município.
- Projeto de Lei nº 65/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre alteração das leis Nº 7.340, de 05 de dezembro de 2025, e N° 7.341, de 05 de dezembro de 2025, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$1.508.000,00.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Unifev.
