Entidades beneficentes e a Santa Casa de Votuporanga foram beneficiadas pela aprovação dos projetos.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou a transferência de recursos financeiros para a Santa Casa de Votuporanga e entidades beneficentes durante a 1ª sessão extraordinária de 2025, realizada na tarde desta sexta-feira (10.jan), no Plenário ‘Dr. Octávio Viscardi’.
A sessão marcou também a posse do vereador Gaspar (MDB) que herdou a cadeira de Nilton Santiago, uma vez que o parlamentar se licenciou oficialmente da função para assumir a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
O primeiro projeto de lei autorizou a transferência de recursos financeiros à Santa Casa de Votuporanga, assim considerada entidade privada sem fins lucrativos no valor de R$ 2.200.000,00 – provenientes de recursos próprios do Município, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado pela Entidade, a ser pago em parcela única.
O recurso tem como finalidade a manutenção das atividades, estrutura e atendimentos da Santa Casa de Votuporanga.
O segundo projeto aprovado trata-se de recursos provenientes do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com a iniciativa, “fica o Poder Executivo autorizado a transferir no exercício de 2025 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou termo de fomento, as entidades que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.”
“Os valores totais a serem transferidos no exercício de 2025 para cada uma das entidades, a fonte dos recursos para cobertura desses valores e a quantidade de parcelas em que serão divididos os repasses, ficam assim estabelecidos: I – com recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fonte 02).”
“Considerando que esses recursos são essenciais para as entidades poderem desenvolver suas atividades, requeiro a tramitação da matéria em regime de urgência”, justificou o prefeito Seba.
Confira abaixo as entidades que devem ser beneficiadas em até 11 parcelas:
- Associação Beneficente Fonte Viva – R$ 439.577,50
- Associação Beneficente Irmã Elvira – R$ 624.200,05
- Associação Beneficente Irmão Mariano Dias – R$ 676.949,35
- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – R$ 339.536,00
- Associação Fraterna da União dos Pais e Amigos das Crianças Especiais do Recanto Tia Marlene – R$ 110.349,20.
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