A iniciativa de autoria da Prefeitura busca pavimentar a retomada do programa do Governo Federal. Pelo menos três profissionais devem ser incorporados à rede municipal de saúde.
A retomada do programa ‘Mais Médicos’, do Governo Federal, em Votuporanga/SP, começou a ser discutida na Câmara Municipal, após leitura realizada na 28ª sessão ordinária desta segunda-feira (12.ago).
De acordo com a proposta apresentada pela Prefeitura, e que começou a ser discutida pela Casa, pelo menos uma profissional do ‘Mais Médicos já deve iniciar os trabalhos em Votuporanga ainda neste mês e a expectativa é de que outros dois ainda sejam incorporados à rede municipal de saúde.
A iniciativa apreciada pelos parlamentares visa fazer alterações técnicas na lei que dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, alimentação e água potável aos médicos participantes do programa. O texto, por exemplo, prevê uma alteração que permite à Prefeitura pagar até R$ 2,7 mil na locação de imóveis para acomodação dos profissionais.
A retomada do programa ‘Mais Médicos’ em Votuporanga vem de encontro a uma reivindicação do vereador Jura (PSB), que em julho, oficiou a Prefeitura sobre a oferta de três vagas com financiamento federal para a vinda desses profissionais para prestar atendimento na rede pública de saúde do município.
Programa ‘Mais Médicos’
Instituído em julho de 2013 pelo governo brasileiro, o Programa Mais Médicos surgiu como uma resposta emergencial à carência de profissionais nas regiões mais remotas e vulneráveis do país. Com o objetivo de fortalecer a atenção básica e democratizar o acesso ao sistema de saúde, o programa tem como referência os índices da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Porém, dez anos após a criação do Mais Médicos, quase 80% dos municípios brasileiros não possuem sequer dois profissionais para cada mil habitantes.