Audiência pública reuniu profissionais, empresas, vereadores e representantes da Prefeitura; proposta de atualização da legislação ainda está em fase inicial e poderá receber sugestões.
Motoristas de aplicativo, representantes de plataformas, vereadores e integrantes da Prefeitura de Votuporanga participaram, na noite desta quarta-feira (16.set), de uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir possíveis mudanças nas regras do transporte remunerado privado individual de passageiros no município.
O encontro foi promovido pela Câmara com a finalidade de ouvir os diferentes setores envolvidos na atividade e discutir a atualização da legislação que regulamenta o serviço em Votuporanga. A audiência consta oficialmente na agenda do Legislativo e sua gravação foi disponibilizada pela Câmara.
Atualmente, o transporte por aplicativos no município é disciplinado pela Lei nº 6.473/2019, posteriormente alterada por outras normas municipais. A legislação estabelece regras tanto para os motoristas quanto para as empresas responsáveis pelas plataformas.
Motoristas apresentam reivindicações
Durante a audiência, parte dos motoristas manifestou preocupação principalmente com a atuação de plataformas e profissionais que, segundo a categoria, não estariam cumprindo todas as exigências previstas pela regulamentação municipal.
Os trabalhadores argumentaram que essa situação teria aumentado a concorrência e reduzido o rendimento das corridas. Também foram apresentadas reclamações relacionadas à fiscalização de trânsito, especialmente em pontos de grande movimento onde há dificuldades para realizar o embarque e desembarque de passageiros. Essas manifestações representam a posição apresentada por motoristas durante o encontro.
Prefeitura explica fiscalização
Representando o Executivo, participaram a secretária municipal de Trânsito, Alexandra Silva, e o procurador do município Matheus de Maria Correia. Também estiveram presentes os vereadores Cabo Renato Abdala, que presidiu a audiência, Marcão Braz e Ricardo Bozo.
Diante das reclamações sobre autuações, Alexandra afirmou que os motoristas não devem interpretar a atuação dos agentes como perseguição à categoria e sustentou que a fiscalização de trânsito é realizada de maneira geral.
Dessa forma, ficaram registradas na audiência duas perspectivas: de um lado, motoristas pedindo maior equilíbrio na fiscalização e cumprimento das regras por todos os participantes do mercado; de outro, o poder público defendendo que a fiscalização não é direcionada especificamente aos profissionais de aplicativo.
O que pode mudar
Uma proposta inicial para atualização da legislação também foi apresentada. Entre os pontos discutidos está a possibilidade de transferir às plataformas maior responsabilidade pela conferência da documentação e pela verificação de que seus motoristas atendam aos requisitos legais. As empresas continuariam obrigadas a fornecer informações e documentos ao município.
Também estão em discussão o fim da exigência de sede física da empresa em Votuporanga, mantendo obrigações de identificação e contato com o município, e alterações nas regras para os veículos.
Uma das possibilidades debatidas é permitir carros com até 15 anos de fabricação, mantendo requisitos como ar-condicionado e identificação visual. A proposta também permitiria veículos alugados e retiraria a obrigatoriedade de emplacamento em Votuporanga.
Discussão ainda não terminou
As alterações apresentadas não representam, neste momento, uma nova regra já em vigor. Segundo foi informado durante a audiência, a proposta está em estágio inicial e permanece aberta às contribuições de motoristas, empresas e demais interessados.
A audiência serviu, portanto, como uma etapa de diálogo para identificar dificuldades enfrentadas pelo setor e discutir uma regulamentação que contemple fiscalização, segurança jurídica, condições de trabalho dos motoristas e funcionamento das plataformas.
A expectativa agora é que as sugestões apresentadas sejam analisadas antes do avanço de uma eventual mudança na legislação municipal.
