Mehde Meidão, presidente da Casa de Leis convocou a Sessão Extraodinária para às 10h, que deve apreciar seis projetos, incluindo o apelidado ironicamente “pacotão de Natal”; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais protesta de maneira veemente contra as propostas.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP convocou para esta quinta-feira (17), às 10h, uma sessão extraordinária com intento de votar seis projetos, incluindo pelo menos três polêmicos e fechar os trabalhos em 2020 com a gaveta do Legislativo local vazia.
Dentre os projetos pautados estão os polêmicos e que foram apelidados, ironicamente, pelo vereador Emerson Pereira (PSDB), como “pacotão de Natal” – que propõe a suspensão dos repasses patronais ao Votuprev (Instituto de Previdência do Município de Votuporanga) e o que tira a obrigatoriedade de nomeação de 50% dos cargos comissionados para servidores efetivos, reduzindo esse percentual para 10%, o que prejudicaria inclusive o plano de carreira dos servidores, segundo Thiago Rogeri, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais.
Essa é a terceira vez que a suspensão dos repasses patronais ao Votuprev volta ao Legislativo. Nas outras duas oportunidades o projeto foi rejeitado depois de muita polêmica nos bastidores. Além de
Emerson Pereira, Osmair Ferrari, também externou seu voto contrário de maneira contundente.
Os projetos são originários do Poder Executivo, que se justificou afirmando que as medidas são necessárias para preservar a subsistência do Ente público municipal diante da crise financeira instaurada pela pandemia do coronavirus” e, “não comprometer a autonomia política da próxima administração municipal, já que o projeto que tira a obrigatoriedade de nomeação de 50% dos cargos comissionados para servidores efetivos teria partido da comissão de transição nomeada pelo prefeito eleito Jorge Seba (PSDB), que assume a gestão em janeiro de 2021.
Outros três projetos considerados “mais leves” devem ser analisados também, sendo um que trata sobre uma abertura de crédito adicional especial de RS 48 mil; um sobre delimitação de uma área de segurança na Represa Municipal Luiz Garcia de Haro e ainda um terceiro que propõe o um incentivo de R$ 2 mil para servidores lotados na Secretaria da Saúde.
2ª votação do “destombamento” da Catedral de Nossa Senhora Aparecida
Outro projeto que gerou polêmica e discussões nos bastidores foi o ‘destombamento” da Catedral de Nossa Senhora Aparecida (Igreja da Matriz), na área central de Votuporanga e deve ser apreciada em segunda votação – por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica do Município.
Proposta já aprovada em primeira votação por 12 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, atende a uma solicitação feita pelo Bispo Diocesano, Dom Moacir Aparecido de Freitas e pelo administrador Paroquial da Catedral, padre Gilmar Antônio Margotto, que alegam que o tombamento concretizado em 1990 e reiterado em 2019 é inconstitucional.
