As duas iniciativas aprovadas com dispensa das formalidades, custarão mais de R$ 250 mil por ano aos cofres da Casa de Leis.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou durante a 4ª sessão ordinária, desta segunda-feira (17.fev), a criação de um novo cargo em comissão (sem concurso público e de livre nomeação pela Mesa Diretora da Casa), junto com um pacote de aumentos para quatro servidores do legislativo que terá um custo anual de mais de R$ 250 mil aos cofres públicos.
Os dois projetos foram votados por dispensa de formalidades e na esteira da sessão que foi tumultuada e, contou com casa cheia, em decorrência dos protestos contra a criação de uma nova secretaria e outros 27 cargos pela Prefeitura.
A vaga criada foi para “Assessor de Gabinete Legislativo” com um salário de mais de R$4,8 mil. A proposta, conforme sua justificativa, “visa atender às crescentes demandas administrativas e legislativas enfrentadas pelos gabinetes parlamentares e pela Mesa Diretora da Câmara.”
Atualmente, conforme o Portal da Transparência, a Casa de Leis conta com três “Assessores de Gabinete”, além de um “Chefe de Gabinete Legislativo” e de um “Chefe de Gabinete da Presidência”, todos de livre nomeação pela Mesa Diretora. Com o novo cargo criado, o presidente da Câmara, vereador Daniel David (MDB) poderá contratar até seis servidores sem a necessidade de concurso público. O custo extra do novo servidor foi estimado em R$ 74 mil para este ano.
A outra iniciativa apreciada pelos vereadores, que aprovou o pacote de aumentos, vale ressaltar que beneficia apenas uma parcela dos funcionários do Legislativo Municipal e não todos os servidores da Casa, terá um impacto orçamentário ainda maior: cerca de R$ 191 mil só em 2025.
Conforme a justificativa, a atualização se faz necessária “diante da constante evolução das necessidades do município, bem como da necessidade de garantir maior clareza, transparência e justiça na aplicação das normas municipais.”
Segundo apurado, serão beneficiados apenas quatro servidores da Casa: a procuradora jurídica, que teve o salário aumentado de R$ 5,3 mil para R$7,5 mil; o controlador interno que teve um aumento de R$ 5,3 mil para R$7,5 mil; o chefe de gabinete da presidência que subiu de R$6,7 mil para R$8,5 mil; e o diretor administrativo que salta de R$ 5,4 mil para R$ 13 mil.
Antes da votação ser concluída, o presidente da Casa, Daniel David, explicou a razão do projeto de aumento: “Eu quero dizer que essa votação aqui, mais precisamente do controlador interno do procurador, eu vejo até que é uma falha nossa no momento do concurso pelo valor do salário. Então eu queria dizer aos que estão votando em contrário, é direitos de todos, mas que estão votando favorável também, de que nós não segurando essas pessoas com um salário desse, que é realmente baixo, na média, igual aos dos professores que estavam aqui. Então, é por isso que nós precisamos alterar o salário deles, num salário bruto, que depois vocês podem pedir aqui e vocês vão ter. Então, para que é justo o reajuste desse salário, mas é da consciência de cada um.”
Por fim, o projeto de criação de cargo foi aprovado por 8 votos a 5, enquanto o do aumento recebeu apenas 2 votos contrários: Wartão (União Brasil) e Osmair Ferrari (PL).
