O encontro entre representantes da concessionária e vereadores ocorre nesta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de Votuporanga. A série de acidentes e a legislação municipal devem integrar a pauta.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP agendou para a tarde desta quarta-feira (5.nov), a partir das 16h30, um encontro entre os vereadores e representantes da Neonergia Elektro, onde serão debatidos o problema das fiações penduradas pelas ruas e avenidas da cidade.
O anúncio do encontro foi feito pelo presidente da Casa de Leis, vereador Daniel David (MDB): “Nesta quarta-feira, às 16h30, essa Câmara convidou representantes da Elektro para vir fazer parte da reunião de Comissões, para que a gente possa debater a questão desses fios que estão aí causando alguns transtornos e até acidentes, como nós vimos aqui na fala da vereadora Débora Romani”, afirmou.
“É pedir para que a Elektro venha dar explicações ou traçar, aqui, junto conosco, algum projeto para poder resolver a questão dessas fiações penduradas. Existe uma lei, se não me engano é de 1 mil UFMs, e a lei precisa ser cumprida também”, emendou o presidente da Câmara.
As fiações penduradas se tornaram uma realidade perigosa em Votuporanga. Neste final de semana, em um dos casos mais recentes, um entregador trafegava pela Rua Tibagi com sua motocicleta quando foi ‘laçado’ por um fio. Apesar das lesões aparentes no pescoço, o trabalhador preferiu não registrar o incidente na Polícia.
Legislação inoperante
O problema não é recente e é debatido com afinco pela Câmara Municipal de Votuporanga desde 2021. De lá para cá, a legislação se tornou mais rigorosa, por meio de uma atualização da Lei Municipal nº 6.944, de 24 de janeiro de 2023, fruto de um projeto do vereador Serginho da Farmácia (PP).
No papel, a Neoenergia Elektro torna-se responsável pela garantia do uso correto do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes. Para isso, a concessionária é responsável por tomar todas as medidas cabíveis perante as empresas ocupantes para a correção de irregularidades e a retirada de fios inutilizados nos postes bem como a retirada de feixes de fios depositados nos postes, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual.
A multa em caso de descumprimento ultrapassa R$ 4 mil.
Em abril de 2024, a Prefeitura de Votuporanga e a Neonergia Elektro convocaram as empresas de telefonia e de internet para uma nova reunião com a finalidade de cobrar o avanço do trabalho de limpeza das fiações expostas em postes da cidade. A medida está determinada através de Lei Municipal em vigor desde o início deste ano.
Segundo o plano apresentado à época, Votuporanga foi dividida em 25 setores através de mapeamento feito pela Secretaria de Obras da Prefeitura. Durante o encontro, ficou definido que, na semana que vem, as empresas se mobilizarão para realizar o trabalho no setor 3 que compreende a região central. O trabalho visava melhorar a segurança e o aspecto visual de ruas e avenidas.
