O Programa Municipal de Saúde Visual, proposto pelo vereador Marcão Braz (PP), atenderá estudantes da rede municipal e moradores em situação de vulnerabilidade socioeconômica em Votuporanga.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou durante a 33ª sessão ordinária, desta segunda-feira (21.set), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 152/2026, de autoria do vereador Marcão Braz (PP), que institui o Programa Municipal de Saúde Visual. A proposta prevê a oferta gratuita de óculos de grau para estudantes da rede pública municipal e outros moradores em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O programa estabelece duas modalidades de atendimento. A primeira, denominada Saúde Visual Estudantil, será destinada aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A segunda modalidade, denominada Saúde Visual para Pessoas em Vulnerabilidade Socioeconômica, permitirá o atendimento de outros moradores de Votuporanga que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Para receber os óculos, o beneficiário deverá apresentar prescrição médica emitida por oftalmologista legalmente habilitado. A avaliação e a emissão da receita poderão ser realizadas pela rede pública de saúde, por instituições conveniadas ou por profissional escolhido pelo próprio interessado.
CadÚnico será usado como critério
O texto considera em situação de vulnerabilidade socioeconômica quem integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), respeitados os critérios de baixa renda previstos na legislação federal.
A proposta também permite que o Poder Executivo firme convênios, acordos, termos de cooperação e parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar as ações do programa.
Segundo a justificativa apresentada por Marcão Braz, o substitutivo surgiu das discussões realizadas pelas Comissões Permanentes da Câmara e reuniu em uma única proposta medidas que anteriormente estavam distribuídas nos Projetos de Lei nº 152 e nº 153/2026.
O parlamentar argumenta que problemas de visão podem afetar o desempenho escolar, o desenvolvimento, a autonomia e a qualidade de vida, enquanto o custo para aquisição dos óculos pode dificultar o acesso de famílias de baixa renda ao recurso.
“Saúde, educação e inclusão social”
Marcão Braz destacou o caráter social da iniciativa e a expectativa de beneficiar especialmente crianças e famílias que enfrentam dificuldades financeiras: “Nosso objetivo é garantir que a falta de condições financeiras não seja um obstáculo para que uma criança consiga enxergar melhor na sala de aula ou para que uma pessoa em situação de vulnerabilidade tenha acesso aos óculos de que precisa. Estamos unindo saúde, educação e inclusão social em uma iniciativa que busca atender quem mais necessita”, afirmou.
O texto aprovado permite ao Poder Executivo regulamentar a legislação no que for necessário. Embora a lei entre em vigor na data de sua publicação, os efeitos estão previstos para começar em 1º de janeiro de 2027.
