De autoria do vereador Thiago Gualberto (PSD), projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção ou veto do prefeito Jorge Seba (PSD).
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou, por unanimidade, na 22ª sessão ordinária, desta segunda-feira (17.jun), o projeto de lei, de autoria do vereador Thiago Gualberto (PSD), que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais.
De acordo com o projeto que tem como objetivo incentivar a doação de sangue, fica a Prefeitura de Votuporanga e a Saev Ambiental autorizadas a conceder isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos aos candidatos que, no ato da inscrição, comprovarem serem doadores regulares de sangue.
Segundo o documento, considera-se doador regular de sangue aquele que realizar, no espaço de 12 meses anterior à data de inscrição no concurso público, no mínimo, três doações, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público.
“É sabido que a doação de sangue é um ato altruísta e de solidariedade, que ajuda a salvar muitas vidas, ou seja, é um gesto de amor ao próximo, pois, o sangue é utilizado em diversas situações, como: anemias crônicas, cirurgias de urgência, acidentes que causam hemorragias, complicações da dengue, febre amarela, tratamento de câncer e outras doenças graves. Toma-se relevante que o poder público possa estimular na população a doação de sangue, através de mecanismos como o proposto”, justificou Thiago Gualberto.
Ainda de acordo com a proposta, a administração municipal, por meio da Prefeitura e Saev Municipal ficam autorizadas a incluir a isenção prevista nesta Lei nos editais de concursos públicos, inclusive nos próximos já previstos para serem lançados ainda neste ano.
Com o aval da Casa de Leis, a iniciativa segue agora para sanção ou veto do prefeito Jorge Seba (PSD).
