Em sessão tranquila, as iniciativas foram avalizadas pelos vereadores; prestação de contas do chefe do Executivo é referente ao exercício de 2023.
Durante a 28ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, realizada nesta segunda-feira (18.ago), os vereadores aprovaram a criação de 30 cargos, sendo 10 vagas para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social I e 20 para o cargo de provimento efetivo de Técnico do Executivo XIV. Ao todo, conforme noticiado pelo Diário, cinco iniciativas foram analisadas.
Os parlamentares também avalizaram a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.120.000,00, destinados à Saev Ambiental. O montante será aplicado em Amortização da Dívida Pública; Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia; Manutenção das Atividades do Departamento Comercial; Manutenção das Atividades do Departamento de Técnico Operacional; Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente, e Manutenção das Atividades do Departamento de Limpeza Pública.
Sem muita discussão e seguindo à tradição do Poder Legislativo votuporanguense, os vereadores acompanharam o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e aprovaram por unanimidade as contas da administração Jorge Seba/Cabo Valter, referentes ao exercício 2023.
Segundo relatório, as contas foram aprovadas com ressalvas, pontos levantados durante a sessão da Câmara. Os vereadores da base, vice-líder do Governo na Casa, Emerson Pereira (PSD), líder Sargento Marcos Moreno (PL) e Dr. Leandro (PSD) defenderam a boa condução de Jorge Seba à frente da Administração no período, no qual o documento apontou um superávit orçamentário de 2,52% (R$ 11,6 milhões), superávit financeiro de R$ 73,8 milhões e aumento de 13,61% na situação patrimonial do município.
Já o vereador Cabo Renato Abdala (PRD), opositor da gestão, declarado na Câmara, focou nos pontos negativos do documento, destacando apontamentos recorrentes feitos pelo órgão fiscalizador e que não foram corrigidos. “Quando a gestão é séria, se o Tribunal apontou que algo está errado, o prefeito tem que correr lá para corrigir”, afirmou.
Por sua vez, a vereadora Natielle Gama (Podemos) chamou a atenção para um número que ela julgou preocupante: “Há alguns pontos importantes sobre a Educação. Realmente a Prefeitura investiu a mais do que o seu mínimo legal em Educação. Mas há algumas considerações importantes: apenas 5,54% deste investimento na educação foi direcionado à manutenção e conservação dos prédios.”
Ainda no tocante aos números da Educação, a vereadora traçou um paralelo entre o baixo investimento em manutenção e conservação dos prédios com o episódio conhecido como sucateamento dos aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais de Votuporanga, dentre outros.
Entretanto, após a exposição de pontos positivos e negativos do parecer do TCE/SP, os vereadores seguiram o parecer do órgão e aprovaram as contas do então prefeito Jorge Seba/Cabo Valter, referentes ao terceiro ano da primeira gestão.
Os parlamentares ainda aprovaram a denominação da Avenida Professor Getúlio Augusto Paes, de autoria do vereador Osmair Ferrari (PL). Além da proibição da venda, da posse e do uso de cerol, linha chilena ou material cortante em linhas de pipas ou similares no município de Votuporanga, de autoria do vereador Ricardo Bozo (Republicanos).
