A votação das contas seguiu o rito tradicional na Casa de Leis, onde os vereadores acompanham a decisão dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O único voto contrário foi de Cabo Renato Abdala (PRD).
Os vereadores votaram cinco projetos durante a 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (21.out), e dentre eles, as contas do prefeito Jorge Seba (PSD), referente ao exercício 2022 e um veto do Executivo à uma iniciativa aprovada pela Casa de Leis que buscava reduzir a multa para pessoas flagradas pescando ou nadando na Represa Municipal ‘Prefeito Luiz De Haro’.
A votação das contas, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), transcorreu sem muitos empecilhos e tradicionalmente os vereadores acompanharam a decisão da Corte. Apenas o vereador Cabo Renato Abdala (PRD) votou em contrário.
O parlamentar, inclusive, deu indícios de que votaria contra a aprovação das contas desde o início da sessão, quando começou a enumerar os apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, órgão do TCE-SP que possui a missão constitucional de ser o fiscal da ordem jurídica no âmbito do controle externo da Administração Pública.
Entre os apontamentos explicitados na tribuna da Casa de Leis, Cabo Renato Abdala focou, por exemplo, na área da saúde: “São muitos apontamentos, entre os mais evidentes está a dengue. Um assunto tão atual e hoje falando com alguns profissionais, agentes comunitários, percebemos que a situação está pior do que a do relatório feito. Hoje você se cuida, passa um repelente, passa veneno na sua casa, principalmente agora com essas chuvas que o período começou e a dengue tá comendo solta no município. Fiquem atentos. Outra coisa, presidente, segurou dinheiro da educação que era para pagamento de salário, mais de R$ 1 milhão, e os profissionais da educação tudo ferrado, ganhando mal. Eu não inventei nada. Tá tudo aqui é só estudar. Não houve aplicação de punição contra empresas que não cumpriram contratos. Tá aqui.”
As afirmações do vereador não passaram ilesas pelo plenário e foram rebatidas pelos pares, principalmente, por Jura (PSB) e Emerson Pereira (PSD), que por mais de uma vez, pediram a palavra para argumentar contra os apontamentos.
Jura relembrou na tribuna que relatório detalhado por Renato Abdala era referente ao ano de 2022, período em que o país ainda enfrentava a pandemia da Covid-19, e que de lá para cá, muito havia sido feito, inclusive para sanar os referidos apontamentos.
“Aí o nobre vereador Jura vem aqui dar a desculpa da pandemia. A pandemia no Brasil acabou oficialmente no dia 22 de abril de 2022, isso daqui é do ano inteiro. Aliás, um dos apontamentos aqui é a falha na vacinação. Falando em pandemia nós lembramos do fura-fila, da vacina de vento, nós lembramos de outras coisas também. Não sou eu quem está inventando, está aqui”, voltou a apontar Cabo Renato Abdala na tribuna.
Por fim, as contas da gestão Jorge Seba/Cabo Valter referentes ao no de 2022 foram aprovadas por ampla maioria.
Represa e o veto mantido
Outro tema que vem se tornando polêmico na Câmara é a liberação da pesca em áreas públicas de Votuporanga, como por exemplo, a Represa Municipal ‘Prefeito Luiz De Haro’. Recentemente os parlamentares aprovaram por ampla maioria uma iniciativa de autoria do vereador Cabo Renato Abdala que buscava diminuir o valor da multa para que fosse flagrado pescando ou nadando na represa, área de captação de água de Votuporanga.
A proposta que passou na Casa de Leis buscava alterar a atual legislação que prevê ao infrator, multa de 265 UFMs (Unidades Fiscais do Município), equivalente a R$ 1.327,26. No entanto, com a aprovação, o valor cai para 50 UFMs, equivalente a R$ 248,54.
No entanto, a ideia não agradou no Paço Municipal e o chefe do Executivo vetou o projeto, classificando-o como um “retrocesso em matéria ambiental do Município de Votuporanga.”
De volta à Câmara, o veto foi apreciado e mantido por ampla maioria, após breve discussão, Emerson Pereira (PSD), Osmair Ferrari (PL) e Serginho da Farmácia (PP) se abstiveram; enquanto Thiago Gualberto (PSD) e Cabo Renato Abdala votaram pela derrubada.
Contudo, o assunto que é recorrente nas sessões do Legislativo deve voltar em breve a ser discutido na Casa de Leis.
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