Vereadores aprovaram as contas, referentes ao exercício de 2018, do ex-prefeito João Dado (PSD), por unanimidade durante sessão desta segunda-feira.
Em sessão ordinária na segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Votuporanga/SP aprovou por unanimidade contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2018, de responsabilidade do então prefeito João Dado (PSD). Decisão dos parlamentares seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que avalizou a prestação de contas, mesmo apontando ressalvas.
Na tribuna da Casa de Leis, o parlamentar Osmair Ferrari (PSDB), que durante a gestão João Dado apresentou diversas divergências, explicou que votaria favorável, apesar da Administração anterior: “… fui questionado por algumas pessoas, durante essa semana, se eu iria votar contrário às contas do ex-prefeito. Eu disse que não, que eu não fui oposição ao Dado. Eu era contra as atitudes que ele tinha com servidor, com a sociedade e também com a Câmara de Votuporanga. Mas se foi aprovado pelo Tribunal, eu também, logicamente, vou votar favorável, independentemente da Administração anterior”.
Decisão da Câmara Municipal, renova o histórico de acompanhar os pareceres TCE-SP.
A rejeição de contas de prefeitos pelo tribunal de contas, aprovada pelo legislativo municipal, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa. Nesses casos, não é necessário o dolo específico de causar prejuízo ao erário ou atentar contra os princípios administrativos, tendo em vista que o dolo é genérico e consiste na vontade de praticar a conduta em si.
Logo, caso tivesse ocorrido, a rejeição das contas, poderia implicar na inelegibilidade do ex-prefeito de Votuporanga, que, poderia atrapalhar as pretensões de João Dado voltar a disputar uma cadeira na Câmara Federal, em Brasília; uma vez que conforme adiantado pelo Diário de Votuporanga, a possibilidade de candidatura é cogitada.
Dos apontamentos e ressalvas
Durante a apreciação das contas do ex-prefeito João Dado alguns apontamentos foram feitos, entre eles estão: demanda por vagas em creches maior que a oferta em 19,53%; a ausência de ponto eletrônico para médicos prestadores de serviço; indisponibilidade de recursos para o total pagamento das dívidas de curto prazo registradas no Passivo Financeiro, cargos em comissão com atribuições de natureza burocrático-administrativa, servidores com licença-prêmio não gozada no prazo estabelecido pela legislação local; servidores públicos em desvio de função; doação de terreno público a empresa privada por meio de dispensa de licitação, sem demonstração do interesse público envolvido; dentre outras.
O vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), falou sobre as ressalvas do Corte e buscou ponderar: “Observem que são coisas corriqueiras. Dialogando com secretários e com o nosso jurídico, é bom informar que o Tribunal todo ano acha algum ‘pelo em ovo’ para colocar em questionamento e no fim dar por aprovado as contas. É importante dizer isso aí até para os novos vereadores terem ciência que todo ano nós estaremos debatendo isso e é importante nós nos debruçarmos sobre esses relatórios”.
Dos projetos pautados
Além da apreciação das contas de 2018, os vereadores votaram e aprovaram outros cinco projetos pautados para à 5ª Sessão: denominando a Rua (Durval Alves Moreno); autorizando a Prefeitura a manter os repasses à Banda Zequinha de Abreu; autorizando à abertura de crédito suplementar de R$ 324 mil (contou com voto único em contrário do vereador Osmair Ferrari (PSDB); dispondo sobre a desafetação de pequenas faixas de terras para regularização no bairro Pacaembu; além de um decreto Legislativo, de autoria da Missionária Ednalva Azevedo (DEM), concedendo o título de Cidadão Votuporanguense ao médico neurologista Edson Zerati.
