Acordo entre Prefeitura de Votuporanga e Centro Social é estendido por mais 98 dias; resultado obtido com o estacionamento rotativo deve ser aplicado em projeto de assistência social.
A Prefeitura de Votuporanga/SP prorrogou por mais 98 dias o acordo de cooperação com o Centro Social de Votuporanga para a administração do estacionamento rotativo conhecido como Área Azul.
Conforme o termo aditivo, a prorrogação começa nesta quinta-feira, dia 24 de setembro de 2026 e mantém o acordo em vigor até 31 de dezembro de 2026. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
O acordo prevê que o Centro Social seja responsável pela administração da Área Azul, com aplicação do resultado obtido pela entidade em projeto de assistência social no município, conforme estabelecido no plano de trabalho.
A parceria tem origem no Chamamento Público nº 003/2019 e no Processo nº 293/2019. A nova prorrogação está vinculada ao Processo Administrativo nº 28.636/2026.
O último acordo de cooperação estendeu o vínculo até 24 de setembro.
O termo aditivo foi assinado nesta segunda-feira (21) teve como participantes o Município de Votuporanga, representado pelo prefeito Jorge Seba (PSD), e o Centro Social de Votuporanga, representado pelo presidente Antonio Laridondu.
Com a medida, a entidade permanece responsável pela administração do estacionamento rotativo até o encerramento de 2026, conforme as condições já estabelecidas no acordo de cooperação.
Área Azul Digital
A Prefeitura de Votuporanga trabalha para concluir o processo licitatório para gestão da Área Azul Digital, com a expectativa de receber, ao menos, R$ 3,2 milhões por 10 anos de serviço, sendo que esse valor pode aumentar devido ao estilo de licitação, que prevê o maior valor de outorga. Inicialmente, o sistema possui 1.283 vagas regulamentadas.
A licitação prevê vários pontos já adiantados pela Prefeitura em algumas ocasiões, como a manutenção do preço cobrado por duas horas de estacionamento, que é atualmente R$ 3, e a adição da possibilidade de cobrança por apenas uma hora a R$ 2. Além disso, a conversão de tickets de papel para digital também está presente no edital. Os usuários terão até 90 dias corridos para a conversão em créditos digitais, sem custo adicional.
Para os usuários que descumprirem o regramento da Área Azul Digital, como por exemplo, exceda o período ou inativação de ticket, é previsto um aviso de 15 minutos para a regularização. Caso isso não aconteça, o motorista terá 72 horas para depositar R$ 10, o equivalente a cinco vezes a tarifa mínima. Apenas se isso não acontecer é que o carro será multado.
Uma das novidades presentes no edital é a abertura da possibilidade de fiscalização na rua por meio de um carro equipado com câmeras, que farão a leitura das placas para fiscalização avançada. Esse tipo de equipamento já foi implanta do em outras cidades do interior paulista.
Um dos pontos mais polêmicos do assunto durante os debates na Câmara, por exemplo, foi a necessidade de pontos físicos de comercialização dos tickets, apesar do sistema digital, especialmente para atender usuários desavisados ou visitantes. Os pontos físicos estão previstos no edital, que define a necessidade de aprovação prévia da Prefeitura e também a obrigatoriedade de a localização estar dentro da própria área delimitada do estacionamento rotativo. O local também servirá para atendimento ao público.
A Prefeitura de Votuporanga calculou a quantidade total de vagas da Área Azul em 1.283, sendo 1.077 rotativas, 64 de idosos, 26 para pessoas portadoras de deficiência (PCD) e 116 para carga e descarga, embarque e desembarque, parada rápida, dentre outras. O edital define que será necessário a quantidade mínima de uma pessoa para fazer a venda física e fiscalização para cada 400 vagas. Assim como a instalação de um parquímetro digital para cada 60 vagas, um ponto de venda físico (comércios ou pessoas cadastradas para realizar o serviço) a cada 50 vagas, e um tótem digital a cada 100.
