Débora Romani (PL) cobrou maior conscientização da população e alertou para multa de R$ 8.868,00 para quem for flagrado sujando a cidade. Apesar da cobrança da ‘Taxa do Lixo’, o número de pontos de descarte irregular é quase de 1 para cada 1 mil votuporanguenses.
Jorge Honorio
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Durante a 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (15.set), a vereadora Débora Romani (PL) apresentou um número preocupante: município registra 98 pontos de descarte irregular de lixo. A informação vem atrelada a outro dado proporcionalmente preocupante, levando em consideração que Votuporanga possui 100 mil habitantes, o número de pontos de descarte irregular é quase de 1 para cada 1 mil votuporanguenses.
“Eu creio que muitas pessoas não sabem que com o descarte irregular de lixo, você pode ser multado e a multa não é barata. A multa é de R$ 8.868,00. Então, é preferível você alugar uma caçamba ou levar o seu lixo num Ecotudo”, iniciou a vereadora.
Débora Romani prossegue, conclamando a população a denunciar os ‘sujões’ de Votuporanga: “Quem ver uma pessoa descartando lixo irregular, filme, tire fotos da placa do veículo e aí você pode estar levando para a Ouvidoria, ligando para a Ouvidoria, você pode fazer uma denúncia e não ter constado seu nome, certo? E essa pessoa ser multada”, pediu a parlamentar.
“Estamos com 98 pontos de descarte irregular aqui em Votuporanga. A cidade está ficando suja. Nós não podemos permitir mais isso, gente. Nós temos que, cada um de nós, fazer algo para que a nossa cidade seja mais limpa”, emendou.
“Também sabemos que agora a Saev Ambiental está cobrando a Taxa do Lixo. E isso, em dois meses, já conseguiram arrecadar R$ 255 mil. Então, eu creio que a Saev Ambiental tenha condições de estar fazendo essa limpeza, onde está esse descarte, para que a gente possa ter uma cidade mais limpa”, concluiu Débora Romani.
Taxa do Lixo em Votuporanga
A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), ou ‘Taxa do Lixo’ como ficou conhecida a iniciativa da Prefeitura, aprovada pela Câmara na última sessão de 2024, começou a ser cobrada na fatura de água da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga), referente a julho de 2025.
Conforme noticiado pelo Diário, o valor da taxa varia conforme a quantidade de resíduos gerados e a frequência da coleta, sendo calculado a partir do consumo mensal de água. De acordo com a Saev Ambiental, a cobrança média, para 87,17% da população de Votuporanga, será de R$ 14,05.
Já para os geradores de resíduos nos setores de comércio/indústria com disponibilização de coleta três vezes por semana, a taxa mínima será de R$ 7,53. Já para as unidades que possuem coleta diária (lojas da Rua Amazonas, por exemplo) o valor mínimo será de R$ 15,06, podendo chegar a R$ 183,29 para grandes unidades geradoras de lixo.
Implementação de cobrança gradual
A implementação do tributo será feita de forma gradual. Neste ano, os votuporanguenses pagarão 25% do valor integral da taxa. Já em 2026, a cobrança será de 50%, atingindo 100% do valor previsto a partir de 2027.
Segundo estimativa da própria Saev Ambiental, a autarquia deve arrecadar aproximadamente R$ 10,9 milhões por ano com a taxa, montante que deverá cobrir de 80% a 90% dos custos totais da gestão de resíduos sólidos em Votuporanga. Antes da adoção da ‘Taxa do Lixo’, os custos do serviço eram parcialmente cobertos pela tarifa de água, gerando déficit orçamentário.
A adesão a cobrança da ‘Taxa do Lixo’, conforme a Saev Ambiental, visa garantir o equilíbrio financeiro da prestação dos serviços de limpeza urbana, assim como determina o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, que possui o objetivo de universalizar e qualificar a prestação de serviços no país.
A ‘Taxa do Lixo’ foi aprovada após semanas de discussões acaloradas nas redes sociais, situação que repercutiu frontalmente na Câmara Municipal de Votuporanga. Na oportunidade, apesar dos protestos, o novo tributo foi autorizado por 9 votos a 4. Confira abaixo os votos dos vereadores:
- Favoráveis: Mehde Meidão (PSD), Reganin (Podemos), Jezebel Silva (PP), Missionária Edinalva (PSD), Sueli Friósi (PP), Valdecir Lio (MDB), Thiago Gualberto (PSD) e Nilton Santiago (MDB).
- Contrários: Osmair Ferrari (PL), Cabo Renato Abdala (PRD), Emerson Pereira (PSD) e Professor Djalma (PP).
Vale ressaltar que o presidente da Casa de Leis, vereador Daniel David (MDB) só votaria em caso de empate, o que não ocorreu. Já Serginho da Farmácia (PP) esteve ausente da sessão ordinária por problemas pessoais.
