Milton Ribeiro entregou o cargo após polêmicas envolvendo o repasse de verba da pasta a municípios escolhidos por pastores que não possuem ligação com o MEC.
Com a saída de Milton Ribeiro, o Ministério da Educação será comandado interinamente por Victor Godoy Veiga. O decreto foi assinado na terça-feira (29.mar) e publicado no “Diário Oficial da União (DOU)” nesta quarta (30).
Victor Godoy era secretário executivo do MEC desde julho de 2020, mesmo período em que Milton Ribeiro assumiu o comando do órgão.
Godoy é o quinto nome a ocupar o cargo no governo Bolsonaro.
Milton Ribeiro deixou o ministério após polêmica envolvendo o repasse de verbas da pasta a municípios escolhidos por dois pastores sem ligação com o ministério.
Antes de ser convidado para assumir a secretaria-executiva do MEC, Godoy Veiga fez carreira como auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou de 2004 a 2020.
Na CGU, Godoy atuou como auditor federal, chefe de divisão, coordenador-geral e diretor-substituto de auditoria e diretor de auditoria da área social e de acordos de leniência.
Inquéritos contra ex-ministro
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-ministro Milton Ribeiro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados aos dois pastores.
O ex-ministro já era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas à irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo.
A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.
O caso está também na esfera cível, pela Procuradoria da República no Distrito Federal. É também alvo de uma fiscalização extraordinária que está a cargo do Tribunal de Contas de União (TCU).
Após a divulgação do caso, o então ministro Milton Ribeiro divulgou uma nota à imprensa, na qual disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
*Informações/AgênciaBrasil
