Projeto de autoria de Chandelly Protetor passou pelas comissões da Casa e será pautado pela presidência da Câmara para a próxima sessão, na segunda-feira.
Um projeto de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos) que prevê punição para pessoas e empresas que discriminarem cidadãos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em Votuporanga/SP deve ser votado pelos parlamentares na sessão ordinária da Câmara Municipal da próxima segunda-feira (6.mar).
De acordo com o projeto, define-se como discriminação contra as pessoas com TEA qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, seja presencialmente, pelas redes sociais ou em veículos de comunicação, que anule ou prejudique os direitos das vítimas.
A iniciativa já passou pelas comissões permanentes da Casa Leis e agora depende somente do presidente, Daniel David (MDB), para ser pautada e entrar em votação.
“As pessoas com TEA enfrentam rotineiramente atos discriminatórios, que se manifestam de diferentes formas, em atitudes disfarçadas ou explícitas, que podem ocorrer na escola, na rua, nos hospitais, no restaurante, no trabalho ou em qualquer lugar, e que muitas vezes têm consequências devastadoras para quem é vítima”, explica Chandelly.
Ainda segundo o projeto, a pessoa ou empresa que comprovadamente cometer este tipo de discriminação poderá ser autuada entre 200 e 400 UFM (Unidade Fiscal do Município), o que equivale a cerca de R$ 1 mil. A vítima terá que registrar um Boletim de Ocorrência e apresentar a cópia para o setor de posturas da prefeitura.
