Proposta prevê a atuação de equipes multiprofissionais utilizando protocolos modernos de assistência, e permite o uso de monitoramento remoto, convênios e parcerias com instituições especializadas.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP apresentou um anteprojeto de lei que propõe a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no município.
A proposta, apresentada na 22ª sessão ordinária desta segunda-feira (23.jun), tem como objetivo estabelecer protocolos estruturados de atendimento neonatal em hospitais municipais, com foco na redução de sequelas neurológicas em recém-nascidos que passem por complicações no parto ou nas primeiras horas de vida.
De acordo com o texto, o programa deverá ser implantado em hospitais que possuam ao menos seis leitos de UTI Neonatal ou que registrem 500 nascimentos por ano.
A proposta prevê a atuação de equipes multiprofissionais utilizando protocolos modernos de assistência, e permite o uso de monitoramento remoto, convênios e parcerias com instituições especializadas.
A iniciativa é assinada pelos vereadores Carlim Despachante (Republicanos), Cabo Renato Abdala (PRD), Daniel David (MDB), Débora Romani (PL), Dr. Leandro (PSD), Emerson Pereira (PSD), Gaspar (MDB), Marcão Braz (PP), Natielle Gama (Podemos), Osmair Ferrari (PL), Wartão (União Brasil), Ricardo Bozo (Republicanos), Sargento Moreno (PL), Serginho da Farmácia (PP) e Vilmar da Farmácia (PSD).
Inspirado em programa semelhante já existente na cidade de São Paulo (Lei nº 17.569/2021), o anteprojeto foi adaptado à realidade de Votuporanga.
Um dos principais argumentos dos autores é que, mesmo com uma estrutura menor que a da capital paulista, a cidade possui condições para adotar a medida, como no caso da Santa Casa de Misericórdia, que conta atualmente com 10 leitos de UTI Neonatal – sendo sete deles destinados ao SUS.
A justificativa do projeto ressalta que os primeiros mil dias de vida são fundamentais para o desenvolvimento do cérebro e que, nessa fase, danos neurológicos podem se tornar permanentes se não houver intervenção precoce.
O programa, além de salvar vidas e melhorar a qualidade de vida das crianças, também ajudaria a reduzir gastos futuros com tratamentos contínuos no SUS e na rede de assistência social.
A proposta ainda estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar a nova lei em até 120 dias após sua publicação. As despesas serão custeadas com recursos do orçamento municipal, podendo ser suplementadas, se necessário.
Com essa medida, os parlamentares reforçam o compromisso com a proteção da infância e a qualificação da saúde pública municipal, buscando oferecer a recém-nascidos em situação de risco um cuidado mais eficiente, humano e especializado desde os primeiros dias de vida.
