Projeto de lei, unanimidade entre os parlamentares, vem na esteira da insegurança, reflexo dos recentes ataques a escolas de SP e SC que resultaram em cinco mortes e oito feridos.
A Segurança Pública é um problema crônico inerente a todas as grandes capitais do Brasil, com tentáculos em muitas regiões do interior, como por exemplo, Votuporanga/SP, cidade que junto com o crescimento vê a criminalidade aumentar e exige da Administração Pública o reforço das forças de segurança.
Contudo, os recentes ataques a escolas, pública e particular, na zona sul de São Paulo/SP e em Blumenau/SC, que deixaram cinco mortos e oito feridos, trouxeram o assunto à tona na Câmara Municipal de Votuporanga.
Os 15 vereadores são signatários de um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de agente de segurança armada nas unidades de ensino público municipal e privadas.
A iniciativa que já possui parecer pela constitucionalidade, traz no corpo os seguintes artigos:
Art. 2º Para fins de cumprimento desta lei considera-se agente de segurança aqueles profissionais que possuem formação em atividades de segurança privada armada nos termos da legislação federal.
Art. 3º A presença do agente de segurança deverá ser realizada durante todo o período letivo em que haja a presença de alunos, professores e diretores e terá a finalidade de garantir a prevenção e o combate a situações de insegurança e violência no âmbito escolar.
Art. 4º As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 90 dias.
Na justificativa, o projeto afirma que “a presente proposta legislativa tem por objetivo trazer para o debate a presença obrigatória mínima de um agente de segurança armado nas escolas da rede pública municipal e nas instituições de ensino privadas. Tal medida é necessária para garantir a segurança de alunos, professores e diretores que muitas vezes ficam vulneráveis a diversos tipos de ações que revelam insegurança e muitas vezes até ataques como infelizmente já ocorreram em cidades de nosso País e do mundo.”
A iniciativa segue: “Conforme previsto no projeto, a presença do agente de segurança deverá ser realizada durante todo o período letivo em que haja a presença de alunos, professores e diretores e terá a finalidade de garantir a prevenção e o combate a situações de insegurança e violência no âmbito escolar. Vale ressaltar que o agente de segurança deverá ser qualificado com formação em atividades de segurança privada armada, nos termos da legislação federal. Nesse sentido, entendemos ser extremamente necessário que haja a contratação desses seguranças pelo poder público e instituições privadas, garantindo a incolumidade de todos dentro do ambiente escolar. Desta forma, esperamos que após o debate, a presente proposta legislativa possa ser aprovada por esta Casa Legislativa.”
Reação aos ataques a escolas
As barbáries cometidas recentemente contra as escolas forçaram uma mudança comportamental nos moldes de atuação de grandes veículos imprensa, que será ainda mais restritiva: o nome e a imagem de autores dos ataques jamais serão publicados, assim como vídeos das ações.
O objetivo é evitar dar fama aos assassinos para não inspirar autores de novos massacres. A decisão segue as recomendações mais recentes de prestigiados especialistas no tema, para quem dar visibilidade a agressores pode servir como um estímulo a novos ataques.
Estudos mostram ainda que os autores buscam exatamente esta “notoriedade”, por mais repulsiva e pequena que seja. Assim como não devemos noticiar ataques frustrados subsequentes, também para conter o chamado “efeito contágio”.
Considerando dados levantados pelo Instituto Sou da Paz, o Brasil registrou nos últimos 20 anos 13 ataques dentro de escolas localizadas no território brasileiro.
