Por 9 votos a 5, a Câmara Municipal aprovou o projeto que retorna à Prefeitura, que tem 48 horas para promulgar a lei; caso não seja sancionado pelo Executivo, o projeto retorna à Câmara para a sanção tácita, resultando em sua conversão em lei.
O tão comentado veto do prefeito Jorge Seba (PSDB) ao projeto, originado na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, que trata da obrigatoriedade da presença de, pelo menos, um agente de segurança em todas as escolas da rede municipal e particular de ensino do município, foi pautado na 20ª sessão ordinária da Casa, desta segunda-feira (5.jun), e derrubado por 9 votos a 5.
A iniciativa gerada no clamor popular, após os ataques com mortes, em ambientes escolares nos estados de São Paulo e Santa Catarina, movimentou parte da população de Votuporanga, principalmente pais e responsáveis, que inclusive, uma parcela marcou presença nas galerias da Câmara, onde munidos com cartazes com os dizeres: “Só câmera não protege”, “vigilante já”, “vida não tem preço” e “protejam nossos filhos nas escolas”, pediam pela derrubada do veto.
O projeto, conforme amplamente noticiado por este Diário, já havia passado por unanimidade pela Casa – onde, inclusive, teve os 15 vereadores como signatários – porém acabou vetado no Paço Municipal ‘Tancredo de Almeida Neves’, após o Executivo alegar inconstitucionalidade, além de incompatibilidade orçamentária.
No entanto, um episódio ocorrido no último dia 18 de maio, quando um homem subiu no muro do CEM Profª Irma Pansani Marin, na zona Sul, provocando pânico nos alunos, acabou desencadeando protestos de pais e responsáveis, além de trazer mais pressão sobre o tema.
A Câmara abriu espaço para a terapeuta Mariana Rubio, uma liderança no movimento de mães por mais segurança nas escolas, que falou sobre a importância da derrubada do veto; posteriormente, concedeu o mesmo espaço para o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, Marcos Moreno, discorrer sobre as ações da Prefeitura.
Votação
Os vereadores ouviram os apelos de mães e responsáveis, inclusive, com três deles na tribuna da Câmara defendendo a derrubada do veto: Cabo Renato Abdala (Patriota), Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB) e Osmair Ferrari (PSDB).
“Essa Casa de Leis não pode se colocar de joelhos para o prefeito e ir de acordo com o que o vento sopra. Vereador não é só para dar nome para as ruas, vereador não é só para falar amém. Vereador manda no município junto com o prefeito, ou cai de joelhos e pede bênção”, afirmou Abdala em tom enfático.
Em seguida, Jura apresentou sua visão sobre o tema, salientando que quando os vereadores pensam na segurança, eles demonstram preocupação com a sociedade de uma forma geral: “É importante que essa Casa não acate o veto, respeitando a prerrogativa do Poder Executivo, mas neste momento a Câmara tem condições de dizer que ela tem autonomia legislativa para legislar sobre situações de interesse da nossa comunidade. Nós temos base legal para dizer que o projeto de lei é constitucional.”
Osmair Ferrari também foi à tribuna e afirmou que a Câmara possuía parecer favorável a respeito da constitucionalidade do projeto: “Esse é um projeto dos 15 vereadores, e se a Prefeitura, ainda entender, pela inconstitucionalidade, pode entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), e lá o juiz vai decidir”, declarando seu voto pela derrubada do veto.
Após a contagem, votaram pela derrubada: Cabo Renato Abdala (Patriota), Jura (PSB), Osmair Ferrari (PSDB), Professor Djalma (Podemos), Valdecir Lio (MDB), Serginho da Farmácia (PSDB), Carlim Despachante (PSDB), Mehede Meidão (União Brasil) e Chandelly Protetor (Podemos).
Votaram pelo acatamento do veto: Missionária Edinalva (União Brasil), Jezebel Silva (Podemos), Sueli Friósi (Avante), Thiago Gualberto (PSD) e Nilton Santiago (MDB).
Conforme o regimento, o presidente da Câmara, Daniel David (MDB), só votaria em caso de empate.
Comemoração
Com o anúncio da derrubada do veto, pais e responsáveis que estavam nas galerias comemoraram a decisão da maioria dos vereadores. Entre os presentes, Mariana Rubio, que celebrou: “Todos, todas nós mães, consideramos a derrubada desse veto uma vitória. Para mim, principalmente, é um dia de muita emoção, não pude conter as lágrimas, estou nesta batalha desde março, abril. E ver essa derrubada, por mais que não seja por unanimidade, e por isso me questiono, porque inicialmente foi aprovado por unanimidade, me questiono exatamente por ver as três mulheres que tem na Casa, que são mães, avós, não terem votado pela derrubada do veto, mas daí, vai da consciência de cada um. E agora é com o prefeito, sei que ele tem o prazo para apreciar, e vai dele ter a humanidade de sancionar e colocar em prática isso.”
Trâmite
De acordo com a Secretaria Administrativa da Câmara, com a derrubada do veto, o projeto retorna à Prefeitura, que tem 48 horas para promulgar a lei. Caso não seja sancionado pelo prefeito Jorge Seba, o projeto retorna à Câmara para a sanção tácita, resultando em sua conversão em lei.
