A criação do Centro de Educação Ambiental no Horto Florestal, além dos projetos “Moeda Verde” e “Sentinelas do Meio Ambiente” foram aprovados por unanimidade.
Jorge Honorio
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A 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (22.jun), ficou marcada pela aprovação de um amplo pacote de iniciativas voltadas à preservação ambiental, educação e recuperação de áreas verdes no município.
A sessão ordinária não contou com a presença dos vereadores Marcão Braz (PP) e Sargento Moreno (PL), que estavam em atividades externas.
Para abrir as votações, os parlamentares apreciaram um veto total do Poder Executivo a um projeto de lei, de autoria do vereador Cabo Renato Abdala (PRD), que tratava sobre o aumento na transparência de informações dos alvarás de estabelecimentos comerciais de Votuporanga. A questão foi entendida como inconstitucional por, dentre as razões, invadir a competência do Poder Executivo.
O veto foi colocado em votação e sem discussão, acabou derrubado por unanimidade.
A primeira das iniciativas sobre meio ambiente versa sobre a criação do Centro de Educação Ambiental – “Sérgio Ramalho Mata”, que será instalado no Horto Florestal, instituindo o Programa Municipal “Horto + Sustentável”. O espaço passará por revitalização para receber atividades voltadas à conscientização ambiental, formação de estudantes e desenvolvimento de projetos educativos.
Os vereadores também apreciaram a criação do programa “Moeda Verde” que aposta na conscientização por meio de recompensa. A proposta é simples: moradores que destinarem corretamente resíduos nos Ecotudos passam a acumular pontos, convertidos em cupons para sorteios. O sistema prevê a distribuição de até duas “moedas” por dia, a cada entrega de materiais como entulho, móveis ou itens inservíveis. Cada moeda equivale a um cupom para participar dos sorteios mensais. Além disso, moradores que denunciarem práticas irregulares também serão pontuados, ampliando o engajamento popular.
A premiação inclui sorteios mensais de uma Smart TV de 50 polegadas e uma fritadeira elétrica, além de um prêmio anual de maior valor: uma scooter elétrica.
Outra iniciativa do pacote é o “Sentinelas do Meio Ambiente”, que deve atuar de forma complementar, reforçando o combate ao descarte irregular por meio da fiscalização tecnológica. A Saev Ambiental irá realizar a contratação de uma empresa especializada para operar drones que irão monitorar os pontos críticos mapeados na cidade.
As imagens captadas permitirão identificar infratores, que estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, com multas que podem chegar a R$ 8 mil.
A população também terá papel ativo na fiscalização, podendo enviar denúncias com fotos ou vídeos, com garantia de sigilo. As denúncias poderão ser feitas pelo WhatsApp da Ouvidoria Municipal (17) 3405-9700.
As denúncias válidas irão gerar automaticamente duas “Moedas Verdes” para o denunciante. Caso a denúncia seja confirmada e o infrator autuado, o denunciante irá ganhar mais 50 moedas. O projeto também prevê punição para pessoas que realizarem falsas denúncias ou tentarem tirar proveito, burlando o programa.
O ambicioso pacote de proteção ambiental busca integrar educação ambiental, incentivo à participação popular e rigor na fiscalização.
