Em greve, aulas estão suspensas desde 26 de abril no campus local. Em todo o Brasil, aproximadamente 500 campi de Institutos Federais estão parados.
O vereador Jura (PSB) apresentou uma Moção de Apoio na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, aos servidores públicos do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo), Campus Votuporanga, que aderiram desde 22 de abril à greve nacional da Educação Pública Federal – que já dura mais de 1 mês. Em todo o país, aproximadamente 500 campi de Institutos Federais estão parados por tempo indeterminado.
No documento, ao qual o Diário teve acesso, e que apoia o movimento grevista em prol das negociações com o Governo Lula (PT), consta assinatura de 13 vereadores: Jura (PSB), Daniel David (MDB), Mehde Meidão (PSD), Cabo Renato Abdala (PRD), Chandelly Protetor (Republicanos), Serginho da Farmácia (PP), Jezebel Silva (PP), Nilton Santiago (MDB), Thiago Gualberto (PSD), Emerson Pereira (PSD), Valdecir Lio (MDB), Professor Djalma (PP), Missionária Edinalva (PSD), e Osmair Ferrari (PL).
“Considerando a relevância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia na formação de estudantes e na promoção da educação pública em todo país, bem como em Votuporanga. Considerando que o bom funcionamento da estrutura do Instituto depende integralmente dos servidores que desempenham diversas funções a fim de promover o processo de ensino-aprendizagem, produção e divulgação científica.
Considerando que o IFSP de Votuporanga se destaca por garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade, figurando entre uma das melhores Instituições de Ensino da região.
Considerando que a greve dos servidores dos Institutos Federais é uma manifestação legítima em busca de melhores condições de trabalho, expressa nas pautas da recomposição salarial, reestruturação das carreiras de técnico-administrativos (PCCTAE) e docentes (EBTT), recomposição do orçamento e reajuste dos auxílios e bolsas dos estudantes e revogação de todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022) conforme descrito na pauta de reivindicações divulgada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
Considerando que a contraproposta apresentada pelo Governo Federal, de acordo com o Sindicato, não contempla a categoria e não apresenta recomposição salarial para 2024 e tampouco é suficiente para a reestruturação das carreiras mencionadas. Em que pese que a revisão geral anual é um direito previsto na Constituição Federal aos servidores públicos e agentes políticos, e que o direito de greve é assegurado a essa categoria, a decisão foi tomada pela ausência de caminhos de negociação abertos pelo Governo Federal.
Considerando que, esta postura desconsidera o direito à revisão geral anual dos servidores públicos, conforme previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Considerando que a não concessão da revisão geral e anual resulta em prejuízos significativos aos servidores, comprometendo suas condições financeiras e promovendo um tratamento desigual em relação a outras categorias do serviço público.
Considerando que o governo não atendeu ao pleito de revogação de normas prejudiciais aos servidores e à Educação Federal, nem ofereceu recomposição do orçamento e reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes. Esta postura desrespeita as entidades representativas do setor da Educação Federal e compromete ainda mais a qualidade do ensino público no país.
Nesse contexto, solicitamos aos membros desta Casa de Leis que assinem esta Moção de Apoio, em solidariedade à luta dos servidores dos Institutos Federais, reafirmando o compromisso com a valorização dos servidores públicos, dos profissionais da educação e com a busca por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.
Acreditamos que a educação de qualidade é um direito de todos e que o trabalho dos servidores dos Institutos Federais é fundamental para garantir esse direito. Esperamos que esta moção de apoio contribua para o diálogo e para a resolução justa do conflito.
Desta forma, apresentamos a presente propositura no sentido de que seja dirigida Moção de Apoio, aos Servidores Públicos do IFSP, em razão das suas reivindicações orçamentárias junto ao Governo Federal.”
Ainda sobre a movimentação de docentes e técnico-administrativos do IFSP Votuporanga, servidores estiveram na Câmara, na 15ª sessão ordinária, onde detalharam aos vereadores à greve e suas reivindicações através da Tribuna Livre.
