Iniciativa do vereador Cabo Renato Abdala (PRD) busca diminuir de R$ 1.327,26 para R$ 248,54 o valor da autuação para quem for flagrado pescando no local.
Durante a 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (16.set), uma proposta do vereador Cabo Renato Abdala (PRD), que prevê a diminuição do valor da multa aplicada para quem for flagrado pescando na Represa Municipal “Prefeito Luiz De Haro”, foi aprovada com três votos em contrário.
A atual legislação prevê ao infrator, multa de 265 UFMs (Unidades Fiscais do Município), equivalente a R$ 1.327,26. No entanto, com a aprovação, o valor cai para 50 UFMs, equivalente a R$ 248,54.
“Tal medida se faz necessária pelo fato de que a redução do valor da multa ambiental deverá se dar em razão dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade por fugir do caráter educacional ou repressivo”, justificou Renato Abdala.
O tema não é recente na Câmara, uma vez que, outros parlamentares, como Mehde Meidão (PSD) e Emerson Pereira (PSD), defendem a liberação da pesca, inclusive, em outros locais, como a represa do Parque da Cultura. No entanto, o assunto é polêmico e engloba outros fatores, como por exemplo, uma possível contaminação da água que abastece a represa municipal, e por sua vez, vai parar na torneira dos votuporanguenses.
Por sua vez, com o projeto de redução da multa em pauta, Chandelly Protetor (Republicanos), Serginho da Farmácia (PP) e Mehde Meidão votaram contra, contudo, justificaram, assim como o decano da Câmara, Serginho deixou claro que estava votando contra a diminuição, por ser favorável a extinção de qualquer tipo de cobrança.
Por fim, aprovada por ampla maioria, a iniciativa foi enviada para sanção ou veto do prefeito Jorge Seba (PSD).
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