A 46ª e última sessão ordinária de 2024 durou mais de 5 horas. O projeto que institui a cobrança escalonada da tarifa no município foi aprovado na Câmara Municipal por 9 votos a 4.
A 46ª e última sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP de 2024 foi marcada por despedidas de vereadores não reeleitos e longa pauta de projetos votados, estendendo os trabalhos por mais de 5 horas. Entre as iniciativas apreciadas aparece a aprovação por 9 votos a 4 da polêmica Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), ou ‘Taxa do Lixo’ – que teve votação precedida de uma audiência pública, realizada no próprio Plenário ‘Dr. Octávio Viscardi’.
Pautado como ‘despedida’ do ano legislativo, a votação do projeto que chegou a pautar os grupos locais nas redes sociais, na prática, não arregimentou grande apoio nas galerias da Câmara, exceto por um pequeno e discreto grupo que marcou presença nas galerias.
Entre os vereadores, a discussão também não se estendeu, uma vez que, os contrários a iniciativa já sabiam que sairiam derrotados da votação. Entretanto, Cabo Renato Abdala (PRD) e Osmair Ferrari (PL) foram à tribuna para defender seus posicionamentos pela rejeição do projeto.
Apesar dos apelos, de forma mais contundente, Ferrari, conhecido pelo enfrentamento atemporal ao projeto, uma vez que já votou contra em outras tentativas da Prefeitura de aprovar a medida, trouxe um ‘dossiê’, afirmando por exemplo, que a taxa já existe e está embutida no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Reafirmando que a população está cansada de pagar a conta por tudo.
“Fica até chato vir aqui e falar a mesma coisa toda vez, e tentar explicar. Então, eu sempre venho aqui com tranquilidade, porque isso já foi discutido na administração do Juninho, do João Dado e agora na do Jorge Seba. Eu acho que essa questão precisa ser revista, que cada vereador vote com a sua consciência, mas eu entendo que esse projeto deveria ser rejeitado, então voto contrário, porque a taxa já está embutida no IPTU desde 1999. É só tirar o lixo da Saev”, pontuou o parlamentar.
Com a votação apurada no painel da Câmara, os vereadores aprovaram o projeto por 9 a 4:
Favoráveis: Mehde Meidão (PSD), Reganin (Podemos), Jezebel Silva (PP), Missionária Edinalva (PSD), Sueli Friósi (PP), Valdecir Lio (MDB), Thiago Gualberto (PSD) e Nilton Santiago (MDB).
Contrários: Osmair Ferrari (PL), Cabo Renato Abdala (PRD), Emerson Pereira (PSD) e Professor Djalma (PP).
Vale ressaltar que o presidente da Casa de Leis, vereador Daniel David (MDB) só votaria em caso de empate, o que não ocorreu. Já Serginho da Farmácia (PP) esteve ausente da sessão ordinária por problemas pessoais.
Entre os defensores do projeto, Jura (PSB) foi à tribuna e afirmou que a rejeição poderia trazer uma série de impactos negativos para o município, dentre eles a possibilidade de travar o recebimento de recursos do Governo Federal pelo município. “A lei federal vai chegar nesse ponto, é uma pena que não chegou ainda, porque se tivesse chegado, a gente não estaria tendo essa discussão aqui, mas poderemos ter bloqueios dos recursos federais. Minha sugestão é para que possamos começar, imediatamente, um trabalho de conscientização e mais: a questão do consumo de água. É importante que pessoas tenham consciência de que o chuveiro ligado por mais tempo vai estar pesando na tarifa do resíduo sólido, porque é um conjunto. Esses dois fatores vão refletir na taxa de movimentação dos resíduos sólidos”, afirmou o parlamentar que marcou presença na audiência pública realizada antes da sessão.
Cobrança escalonada da ‘Taxa do Lixo’
Após a aprovação na Câmara, a ‘Taxa do Lixo’ segue para sanção do prefeito Jorge Seba (PSD) e passa a valer a partir de 2025.
Segundo a Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga) a cobrança média, para 87,17% da população de Votuporanga, será de R$ 14,05. Para o comércio/ indústria com disponibilização de coleta três vezes por semana, a taxa mínima será de R$ 7,53. Já para as unidades que possuem coleta diária (lojas da Rua Amazonas, por exemplo) o valor mínimo será de R$ 15,06, podendo chegar a R$ 183,29 para grandes unidades geradoras de lixo.
Vale ressaltar que as unidades classificadas na categoria residência social (mesma classificação da tarifa de água) terão isenção completa da cobrança da ‘Taxa do Lixo’. Também serão isentos hospitais públicos e unidades assistenciais.
O escalonamento da cobrança da taxa, veio por meio de emenda e com a intenção de minimizar o impacto na conta dos votuporanguenses. Confira abaixo o cronograma de implantação da ‘Taxa do Lixo’ em Votuporanga:
- no exercício financeiro de 2025, os contribuintes pagarão 25% do valor integral;
- em 2026, o pagamento será de 50% do valor integral;
- em 2027, o pagamento será 75% do valor integral;
- a partir de 2028, será cobrado o valor integral da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos.
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