Outro projeto aprovado visa a divulgação em tempo real, através do portal da transparência, dos beneficiários de programas ofertados pela administração pública municipal.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou na 13ª sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (18.abr), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que aumenta o subsídio da Prefeitura para o transporte coletivo. Iniciativa teve votação adiada em outras sessões, sendo apreciada e aprovada com um voto contrário do vereador Cabo Renato Abdala (Patriota).
O projeto, conforme noticiado pelo jornal Diário de Votuporanga, altera o subsídio de até então R$ 1,25 em cada passagem para R$ 4,04 para o usuário que utilizar o transporte coletivo.
O objetivo da iniciativa, conforme a justificativa apresentada na Câmara, era impedir um aumento de mais de 120% no valor pago pela população, ou seja, sem essa ação, a passagem saltaria dos atuais R$ 3,15, para quem tem o cartão Transporte Cidadão, para R$ 7,19.
Para subsidiar o transporte público, o impacto no orçamento municipal será de mais de R$ 763 mil neste ano e mais de R$ 1 milhão em 2023.
Em sessão com ausências justificadas de Jezebel Silva (Podemos) e Mehde Meidão (UB), os parlamentares apreciaram outros projetos; dentre eles, o de autoria do vereador Jura (PSB) que regulamenta a prática esportiva eletrônica no município e dá outras providências. Iniciativa passou por unanimidade na Casa de Leis.
Outro substitutivo aprovado pelos parlamentares e por unanimidade, é de autoria de Renato Abdala que dispõe sobre a divulgação em tempo real, através do portal da transparência, dos beneficiários de programas ofertados pela administração pública municipal.
