A iniciativa, segundo Chandelly Protetor e Professor Djalma, visa facilitar a vida dos contribuintes e evitar filas para o pagamento de tributos municipais.
Os vereadores Chandelly Protetor e Professor Djalma, do partido Podemos, apresentaram na 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (8.mai), um anteprojeto de lei para a implementação do pagamento via PIX para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições do município.
A iniciativa, segundo os parlamentares, visa facilitar a vida dos contribuintes e evitar filas para o pagamento de tributos. Pelo projeto, o Poder Executivo deverá disponibilizar ao contribuinte, QR Code, link específico ou chave específica para a identificação do pagamento. O meio de pagamento deverá ser disponibilizado em consulta no site da Prefeitura, que deverá possibilitar a emissão do instrumento de pagamento.
“Como o PIX foi criado para trazer mais praticidade e simplicidade nas operações financeiras, devemos implementar no município esse meio de pagamento, a fim de fornecer ao contribuinte os mesmos benefícios para transações junto ao Município. Por fim, o pagamento via PIX será um benefício para a população que deixará de enfrentar filas para efetuar pagamento referente a tributos municipais”, justificam os parlamentares.
O pagamento de tributos via PIX não é novidade, por exemplo, em São Paulo, capital, tributos como IPTU, ITBI, ISS ou valores em Dívida Ativa, já podem ser pagos com o PIX desde o final do ano passado. Antes esses impostos só poderiam ser quitados por meio de documentos com códigos de barra, ou em débito automático, na rede bancária credenciada pela Prefeitura, o que gerava um custo, em média, de R$ 0,60 por cada cobrança.
A iniciativa votuporanguense foi encaminhada ao prefeito Jorge Seba (PSDB) que, se achar viável, pode elaborar remeter a proposta para discussão na Câmara.
