De acordo com Cabo Renato Abdala (Patriota) a proposta legislativa tem por objetivo incentivar o contribuinte a promover o pagamento em cota única do IPTU através de um desconto de 10% como forma de incentivo.
Preocupado com a situação econômica do cidadão votuporanguense e buscando maior participação do contribuinte na importante fonte de recursos financeiros para o município, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o vereador Cabo Renato Abdala (Patriota) apresentou na semana passada a indicação nº 148/2021, que será encaminhada para apreciação do Poder Executivo. O texto propõe que seja encaminhado um Projeto de Lei do Executivo para a Câmara para que seja criado desconto de 10% no pagamento à vista do IPTU no exercício de 2022.
“A proposta legislativa tem por objetivo incentivar o contribuinte a promover o pagamento em cota única do IPTU no exercício financeiro de 2022, através de um desconto de 10% como forma de incentivo”, aponta Renato.
O texto ressalta ainda que esse aporte financeiro nos cofres do Município é de suma importância no início de cada ano e vem de encontro aos anseios de diversos contribuintes que demonstraram ao vereador que aguardavam esse tipo de incentivo tributário, mas que vão promover o pagamento desse tributo de forma parcelada por falta desse desconto que já é de praxe em outros tributos como IPVA.
O vereador também justifica que o percentual sugerido é razoável, pois, muitos contribuintes preferem deixar de pagar o IPTU e esperar que o Poder Executivo realize o REFIS, prática essa que acaba diminuindo a arrecadação no início do ano. A proposta deve ser agora avaliada pelo Poder Executivo. Se aceita, a Prefeitura encaminhará o texto ao Legislativo como projeto de lei para votação.
