Um empresário dono de loteamento em Valentim Gentil foi condenado a 6 ano de detenção por crime contra consumidores (crime nas relações de consumo) e estelionato na venda enganosa de casas.
De acordo com a sentença, ele enganava os compradores exigindo um valor de entrada, mas que ficava para a empresa no final do processo de financiamento do imóvel com recursos do programa “Minha Casa Minha Vida”.
Os valores cobrados indevidamente de cada uma das cinco vítimas neste processo fica entre R$ 9 mil e 12 mil. Para o juiz o empresário “… elevou o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão e de taxa de juros ilegais, e induziu o consumidor a erro, por vida de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio”.
A defesa do empresário alegou que nunca houve má-fé. Gerentes de dois bancos governamentais foram interrogados e afirmaram que desconheciam a prática do réu. Também alegaram que o subsídio governamental pra compra dos imóveis foi de 80% do valor, que é pago diretamente à construtora.
Em depoimento, o empresário disse que não teve intenção de lesar os compradores. Também falou de custos com a construção de muros e emolumentos.
Por fim, o juiz alegou que a conduta da empresa foi lesiva, em colocar os clientes em desvantagem por não terem conhecimento em meio ao “calhamaço” de papel assinado no ato da compra.
A pena pode ser cumprida em regime semiaberto.
