Desembargador de Justiça, Ivo de Almeida, já havia suspendido à investigação da Promotoria Pública contra o vereador. Ação ocorria após denúncia de Abdala ao GAECO, envolvendo suposta despesa indevida e excessiva pela Municipalidade com o transporte de oxigênio durante a pandemia.
O desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiu, no último sábado (13), pelo trancamento da ação penal impetrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o vereador Cabo Renato Abdala (Patriota), de Votuporanga/SP.
Desde o início de seu mandato o vereador tem deflagrado uma cruzada sobre o portal da transparência do Poder Executivo, o que tem gerado assunto recorrente e motivo para embates diversos nas sessões da Câmara e nas redes sociais de denúncias.
Em seu voto, o relator Ivo de Almeida, escreveu que “segundo consta, fez levar ao conhecimento do Ministério Público da Comarca de São José do Rio Preto (GAECO) representação em face do Prefeito de Votuporanga e várias outras pessoas, tendente a apurar despesa supostamente indevida e excessiva efetuada pela Municipalidade com o transporte de oxigênio das cidades de São José do Rio Preto e Barretos para Votuporanga, durante a pandemia da COVID-19. Concluiu, portanto, que a conduta praticada pelo vereador não se mostrou como denunciação caluniosa. Meu voto, assim, propõe a concessão da ordem, trancando-se a persecução penal instaurada contra o paciente”, proferiu.
