Segundo decisão do desembargador, vídeo tem ‘potencialidade para induzir o eleitorado em erro’ e ‘não se trata de exercício legítimo da liberdade de expressão’.
A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que a campanha de Fernando Haddad (PT), candidato ao governo do estado, suspenda a veiculação de propaganda divulgada como inserção na televisão que associa seu adversário, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao bispo Sérgio Von Helder que, em 1995, chutou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida durante o programa “Palavra da Vida”, na Record.
O desembargador José Antonio Encina Manfrê, em sua decisão, avalia “ter essa publicação potencialidade para induzir o eleitorado em erro em relação a posicionamento desse interessado no tocante à liberdade de crença” e que a peça “acaba por prejudicar indevidamente a honra e a imagem do candidato ao utilizar de seu capital digital (aproximadamente um milhão de seguidores) para manifestar suposto apoio político, associando–o a ideologia ou crença satânica no contexto de uma sociedade majoritariamente cristã”.
Para o magistrado, “não se trata de exercício legítimo da liberdade de expressão”.
“Não há vedação legal ou constitucional para o exercício da liberdade religiosa, seja qual for a crença, mas é inadmissível associar a imagem de terceiro candidato ao cargo de presidente da República a determinada religião ou ideologia sem o seu consentimento, notadamente no ambiente digital e durante o período crítico das eleições, em que a disseminação de desinformação acontece com extrema velocidade e alto potencial danoso”, afirma.
