Segundo a Prefeitura de Votuporanga, o impacto orçamentário-financeiro estimado com os novos valores é de R$ 1.962.034,56 para o exercício de 2026, R$ 3.041.977,82 para 2027 e R$ 3.144.188,27 para 2028.
Jorge Honorio
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O fornecimento de transporte público de qualidade e a preço justo sempre desafiou gestores de municípios pelo Brasil, em Votuporanga não é diferente. A principal questão, reclamada nos últimos anos, principalmente, na Câmara Municipal é o alto valor do subsídio da circular repassado dos cofres do município à concessionária que administra o serviço.
Na última segunda-feira (4.mai), durante a 15ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram por maioria absoluta de votos o novo reajuste no valor repassado pela Prefeitura à empresa Itamarati.
De acordo com o projeto enviado à Casa de Leis, nos termos da cláusula 5ª do Contrato de Concessão do transporte coletivo urbano, está previsto que, no mês de dezembro, seja apresentado o pleito de reajuste da tarifa para vigorar no exercício subsequente. Tal procedimento foi devidamente realizado pela empresa concessionária, que apresentou o valor de R$ 13,54, com a aprovação do presente projeto, o Município concederá no ano de 2026, um subsídio de até R$ 9,54.
No exercício de 2025, o valor financeiro despendido foi de R$ 2.308.324,97. Para o ano de 2026, está estimado o montante de R$ 2.257.996,68, considerando a ampliação da oferta do serviço, com o número de passageiros pagantes estimado em 19.647.
Em relação aos custos de operação, segundo a Planilha Tarifária GEIPOT — documento de referência nacional para os custos do serviço de transporte coletivo por ônibus — o valor do quilômetro rodado (km) é de R$ 8,7428 para aplicação em 2026.
“Com a aprovação da presente proposta, busca-se garantir a continuidade do serviço e ampliar o número de passageiros, considerando o aumento da oferta com a inclusão da Linha Esplanada, que atenderá os bairros Cidade Jardim I e II, Jardim Morada do Sol, Jardim Esplanada, entre outros. Dessa forma, o município passa a contar com um percurso total de 30.429 km mensais, representando um acréscimo de 1.713,8 km por mês”, diz trecho da iniciativa.
“Multiplicando-se o percurso mensal de 30.429 km pelo custo do quilômetro rodado de R$ 8,7428, obtém-se uma despesa mensal de aproximadamente R$ 266.034,00, totalizando o custo total do serviço ao longo de 12 meses, o valor de R$ 3.192.408,00, em conformidade com a previsão orçamentária.”
Assim, estima-se que o montante a ser despendido pelo município é de R$ 2.257.996,68 – o que corresponde ao valor total do sistema de R$ 3.192.408,00 – deduzido de R$ 934.411,32 que é a expectativa do valor a ser arrecadado de bilheteria pelos passageiros pagantes.
O projeto aponta ainda a diminuição no número de usuários, em grande parte causado pelo avanço dos serviços de transporte individual por aplicativo: “Ressalta-se que, embora o custo global do serviço de transporte coletivo tenha apresentado redução em comparação com o ano de 2025, verificou-se queda no número de passageiros pagantes. Tal cenário impacta diretamente o valor da tarifa, uma vez que os custos do sistema passam a ser rateados por um número menor de usuários. Para o cálculo do subsídio, considera-se a média mensal de 19.647 passageiros pagantes, apurada no último exercício. Assim, a despesa mensal do sistema é dividida pelo número de usuários pagantes, resultando no custo por passageiro de R$ 13,54. Com base nesse valor, o subsídio máximo por passagem corresponde a R$ 9,54 – obtido pela diferença entre o custo apurado e a tarifa pública proposta”, diz a iniciativa.
Ainda de acordo com o projeto, o novo valor da tarifa será de R$ 4,00 representando um aumento inferior a 3% (aproximadamente R$ 0,11): “A medida visa manter o equilíbrio financeiro do sistema, garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população, além de facilitar o troco em espécie. O valor atual da tarifa de R$ 3,89.”
A Prefeitura ainda salientou que é possível projetar cenários alternativos considerando variações no número de passageiros. Utilizando, por exemplo, a média mensal de 22.535 passageiros registrada em 2023, o custo por passagem seria de R$ 11,80, implicando um subsídio reduzido de R$ 7,80. Tal análise demonstra que o aumento do número de passageiros contribui diretamente para a redução do dispêndio público, sendo a ampliação da linha uma medida estratégica para esse objetivo.
A Prefeitura de Votuporanga ainda expôs que o impacto orçamentário-financeiro estimado com os novos valores é de R$ 1.962.034,56 para o exercício de 2026, R$ 3.041.977,82 para 2027 e R$ 3.144.188,27 para 2028.
Na Câmara, a discussão e aprovação do aumento foi discreto Cabo Renato Abdala (PRD), foi à tribuna e justificou seu voto contrário: “Volto mais um ano aqui para falar sobre esse contrato jabuti, contrato do Itamarati, que é um contrato jabuti. O contrato inicial que prevê transporte cidadão, mais transporte rural, lembrando que o município abraçou aquelas linhas rurais, linhas escolares, e mesmo assim só vai aumentando o valor de repasse do município para essa empresa. O contrato é tão jabuti que essa empresa leva o dinheiro embora e não recolhe imposto em Votuporanga. Tudo que for dessa empresa aí, nesse formato dúbio, eu voto contra. Vamos chegar agora, nós já somos a maior tarifa de transporte público do Brasil. Agora nós vamos ultrapassar nós mesmos, vamos bater o recorde nosso. Olha que loucura, estamos dando a volta na corrida e ultrapassando nós mesmos, R$ 13,54 no global. Voto não ao contrato jabuti.”
O projeto foi aprovado com os votos contrários de Cabo Renato Abdala (PRD), Osmair Ferrari (PL) e Wartão (União Brasil).
Já favoráveis votaram: Emerson Pereira (PSD), Marcão Braz (PP), Vilmar da Farmácia (PSD), Gaspar (MDB), Sargento Moreno (PL), Serginho da Farmácia (PP), Ricardo Bozo (Republicanos), Carlim Despachante (Republicanos) e Mehde Meidão (PSD).
Por sua vez, o presidente da Casa, Daniel David (MDB) não vota. Natielle Gama (Podemos) estava representado à Câmara em evento, enquanto Débora Romani (PL) se absteve.
Após a aprovação, o vereador Marcão Braz (PP) foi à tribuna justificar a aprovação do projeto: “Esse valor, ele seria efetuado pela empresa e quem iria pagar por este valor seria você. Seria você, usuário do transporte. O que nós votamos agora é para que você não pague isso, para que não recaia sobre o seu bolso, para que você que utiliza o transporte coletivo não seja penalizado com isso. Então foi isso que foi votado hoje. O subsídio que será cobrado aqui será efetuado pela Prefeitura, não pelo seu bolso. Você não vai arcar com esse pagamento. Por isso, eu votei sim, votei em prol da nossa população.”
