“Os atos foram desumanos e a resposta imediata, séria e condizente com as ações precisavam ser adotadas”, disse o promotor José Vieira da Costa Neto.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou o recurso do Ministério Público de Votuporanga/SP e decretou a internação de quatro dos seis menores envolvidos em atos de violência e abuso sexual contra um adolescente de 13 anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Escola Estadual Dr. José Manoel Lobo, no dia 26 de setembro.
Na ocasião, conforme noticiado pelo Diário, o adolescente também foi estrangulado e abusado sexualmente, mesmo enquanto ele implorava por socorro e tentava fugir para o pátio. O ato foi gravado pelo próprio grupo e divulgado nas redes sociais.
De acordo com o promotor José Vieira da Costa Neto, autor do recurso, quatro adolescentes com idades entre 12 e 14 anos teriam praticado agressões e atos libidinosos contra a vítima.
“Em relação a eles propus representação, que é uma peça que os acusa dos atos infracionais. Ao representar, pedi a internação provisória de todos. A magistrada, com ponderações pessoais relevantes, achou por bem não decretar a internação. Então, recorri ao TJSP e o desembargador Sulaiman Miguel deu provimento ao pedido de antecipação da tutela, para decretar a internação provisória dos adolescentes entendendo, como eu, que os atos foram desumanos e que resposta imediata, séria e condizente com as ações precisavam ser adotadas, até para a proteção dos envolvidos”, escreveu ao Diário.
A internação em unidade da Fundação Casa tem prazo definido de 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os adolescentes ficarão custodiados até o dia 5 de dezembro, data marcada para a audiência final do caso.
Dos seis envolvidos na ocorrência, dois são menores de 12 anos. Por serem considerados crianças, Costa Neto afirma que remeteu o relatório ao Conselho Tutelar para que o órgão avalie e tome as providências que julgar necessárias.
Para o promotor, a internação é uma medida pedagógica, com repercussão também entre os demais estudantes: “Serve também de alerta às famílias, que ou não querem ou não conseguem educar e dar valores morais, religiosos e outros a seus filhos. Indivíduos que fazem o que fizeram com o menino vítima, podem fazer de vítima qualquer um: um idoso, uma jovem, e por assim em diante. Por fim, serve para mostrar que a atos violentos e abusivos haverá sempre resposta compatível por parte do Ministério Público e do Judiciário”, finalizou.
O Conselho Tutelar ainda acompanha o caso de outras duas crianças suspeitas de envolvimento no crime. Assim que soube do caso, a mãe do aluno registrou boletim de ocorrência por estupro de vulnerável. O menino passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e o delegado aguarda o laudo para prosseguir com a investigação.
O que diz a Educação?
A Secretaria Estadual de Educação suspendeu os alunos suspeitos e afastou a direção da escola onde o crime ocorreu.
Conforme a Educação, uma apuração está em andamento na Diretoria de Ensino de Votuporanga, que pode resultar em sanções administrativas aos funcionários envolvidos.
A Educação também lamentou o ocorrido e disse que vai intensificar ações de inclusão e mediação com os estudantes e a equipe escolar, por meio do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva-SP).
“O aluno poderá realizar atendimento pelo Programa Psicólogos na Educação, se autorizado por seus responsáveis. A Pasta e Diretoria de Ensino de Votuporanga seguem à disposição das autoridades e comunidade para mais esclarecimentos”, finaliza a nota.
